Campo Grande (MS), Segunda-feira, 11 de Agosto de 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
No 1º semestre Legislativo vereador Carlão apresentou 52 projetos, com 22 promulgados ou sancionados
17/07/2023
08:05
JANAÍNA GASPAR
©DIVULGAÇÃO
O vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, apresentou 52 Projetos de Lei, Decretos e Resoluções, no primeiro semestre parlamentar de 2023. Entre essas 52 matérias, 7 estavam em nome da Mesa Diretora da Casa de Leis, todas promulgadas. Carlão destacou que 22 Leis foram promulgadas ou sancionadas.
“Entre as matérias mais importantes deste primeiro semestre, destaco a Emenda que concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.
Assinada por todos os vereadores da Casa. Outro projeto de minha autoria, ainda em tramitação, dispõe sobre a criação do núcleo de orientação, acolhimento e acompanhamento do servidor - NOAAS da Câmara Municipal. E a Lei que acrescenta dispositivos sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que além de reforçar as medidas protetivas em favor da vítima. Cria novas atribuições para o conselho tutelar, a exemplo da com a Lei Henry do Borel nº 14.344, traz novas atribuições que o conselho terá que exercer na garantia de direitos das crianças e adolescentes”, detalhou Carlão.
Sobre inclusão, o parlamentar também destacou o projeto de Lei de sua autoria em tramitação sobre banheiros adaptados para ostomizados e outros sobre Hipersensibilidade Auditiva, Identificação de Lar Atípico e na área da educação o Projeto Memórias de resgate histórico da Câmara Municipal.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Trump cita dados incorretos e classifica Brasília como capital violenta
Leia Mais
Justiça italiana marca nova audiência no processo de extradição de Carla Zambelli
Leia Mais
Secretário da Defesa dos EUA compartilha vídeo com líderes evangélicos defendendo que mulheres não deveriam votar
Leia Mais
TJMS autoriza filho da prefeita Adriane Lopes a ingressar na faculdade sem concluir ensino médio
Municípios
