O termo fake news faz parte do vocabulário moderno e se refere à propagação de notícias falsas. Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul tramita o Projeto de Lei 76/2023, que propõe o desenvolvimento de instrumentos que visam à educação, prevenção e combate à disseminação de tais notícias. Nesta quinta-feira (27), o deputado Pedro Kemp (PT), autor da proposta, usou a tribuna para reforçar a importância de combater essa ameaça real à segurança da informação.

“Não podemos ser terra sem lei, onde as pessoas fazem o que bem entendem e divulgam informações mentirosas, que ferem a dignidade do ser humano e atingem a integridade moral das pessoas. A fake news é construída e pensada para que ganhe uma capa de informação verdadeira. Mato Grosso do Sul precisa estabelecer um canal de denúncias e investigar os casos de notícias falsas”, afirmou Kemp na tribuna.

Kemp salientou que o compartilhamento de informações falsas durante a pandemia da Covid-19 e na última campanha eleitoral gerou sérios danos à sociedade brasileira, colocando em risco o estado democrático de direito, a ciência e a saúde. Em parte, Junior Mochi (MDB), também defendeu a regulamentação nas redes sociais. “É fundamental que a verdade real dos fatos seja preservada”, destacou Mochi.

Projeto de Lei

A proposta de Kemp autoriza o Governo do Estado a orientar, por meio dos órgãos competentes e programas, a criação de canal de comunicação direta para que os internautas encaminhem denúncias e provas que permitam identificação de infratores; divulgação de campanha de combate aos crimes cibernéticos; capacitação dos professores sobre o tema, com integração pedagógica e temas transversais; realização de palestras, cursos, seminários, especialmente com responsáveis por articulação de políticas públicas para idosos e para a juventude; promoção de convênios com municípios, por meio de Conselhos de Segurança; e, aperfeiçoamento na Segurança Pública para o Combate aos Crimes de Alta Tecnologia.

O projeto ainda determina que os autores dos crimes cibernéticos sejam agentes ou funcionários públicos, deverá o órgão competente estadual encaminhar cópia para a autoridade competente com a finalidade de abertura de processo disciplinar para apuração dos fatos.

Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a proposta seria votada em primeira discussão nesta semana, mas, em razão de pedidos de vista, foi retirada de pauta.