CAPITAL
Prazo para regularização fundiária de moradores do Aero Rancho encerra hoje
A regularização ocorre na Escola Estadual Padre Mário Blandino
03/02/2023
08:30
CAMPOGRANDENEWS
RENATA VOLPE
Imagem panorâmica do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande ©Gabriel Marchese
Moradores do bairro Aero Rancho, em Campo Grande, têm até às 16h30 desta sexta-feira (3), para regularização fundiária do setor III, do bairro mais populoso da Capital.
A regularização ocorre na Escola Estadual Padre Mário Blandino, no bairro, e é feita pela Agehab (Agência de Habitação Popular). São 264 famílias que vivem no bairro desde o início da década de 1990, e já quitaram seus imóveis, e que comemoram a possibilidade de receber a escritura e ter a formalização da propriedade.
Os beneficiários foram informados sobre a regularização através de convites entregues pelos servidores da agência, com a data e horário do atendimento. As famílias atendidas, possuem imóveis que já estão quitados e ainda estão registrados em nome do Governo do Estado. Após a Regularização Fundiária a residência é transferida para o nome do proprietário.
Segundo a diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Lopez, a ação de regularização tira a informalidade do bairro e dá a posse definitiva para o proprietário. “É de extrema importância que as pessoas aceitem o convite para a ação que pode resultar na entrega da escritura”, disse.
Trâmite - Esta etapa é a primeira do processo de regularização, onde os servidores recolhem os documentos que passam por avaliação, para verificar o enquadramento do imóvel.
Após análise da Agehab, os processos são encaminhados para Amhasf (Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários), responsável pela emissão do CRF (Certidão de Regularização Fundiária). Em seguida, as certidões aprovadas retornam para a Agehab, que envia para o cartório emitir o título de propriedade em nome da família.
Três ações de regularização nos setores 4, 6 e 7 do Aero Rancho, já foram feitas pela Agência. Até agora 148 escrituras foram entregues aos moradores e outras 106 já estão prontas. Após a entrega dos documentos nas ações, a formalização ocorre em até seis meses.
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