Campo Grande (MS), Sábado, 19 de Abril de 2025
TCE-MS
Escoex oferece curso sobre duração dos contratos administrativos na NLLC
16/09/2022
10:00
ASSECOM
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo, disponibiliza a partir de terça-feira, 20 de setembro, o 15ª curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), dessa vez com foco na duração dos contratos administrativos.
Voltado para servidores, jurisdicionados e sociedade em geral, o curso vai abordar a vigência e a duração dos contratos administrativos e suas peculiaridades. Serão 20 horas de aulas expositivas, no formato EAD, ministradas pelo diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio.
No conteúdo estão tópicos como “A duração dos contratos e os créditos orçamentários”; “As diretrizes aplicáveis aos contratos de serviços e fornecimento contínuos”; “Regras a serem observadas na prorrogação dos contratos”; “Contratos por prazo indeterminado e os créditos orçamentários”; “Contratos de eficiência e sua vigência” e “Regras para a duração dos contratos de fornecimento e prestação de serviço associado”.
O ministrante Eduardo dos Santos Dionizio é graduado em direito e pedagogia. Professor, conferencista, especialista em direito processual e direitos do estado com ênfase em controle externo e em gestão escolar.
Os interessados podem fazer a inscrição no link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/495.
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