Campo Grande (MS), Sábado, 20 de Dezembro de 2025
TCE-MS
Curso 10 sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos começa dia 19 de julho
14/07/2022
08:50
ASSECOM
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), oferece a partir do dia 19 de julho mais um curso sobre Nova Lei de Licitações e Contratos, dessa vez com foco em Edital de Licitação e apresentação de propostas e lances.
O objetivo é apresentar aos jurisdicionados e aos servidores a publicação do edital e de propostas e lances a luz da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/21).
O curso será ministrado pela auditora de controle externo Dafne Reichel Cabral, que é mestre em direitos fundamentais e especialista em direito tributário e administrativo.
O conteúdo será divido em 4 módulos: “Controle prévio de legalidade (parecer jurídico)”; “Publicidade do edital”; “Prazos para apresentação de propostas e lances” e “Modos de disputa”.
A capacitação será no formato EAD e voltada para jurisdicionados, servidores do TCE-MS e sociedade em geral.
As inscrições já podem ser feitas no link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/474.
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