O governo brasileiro reagiu à proposta de tarifa de 25% sobre produtos nacionais e afirmou que a medida pode prejudicar a própria economia dos Estados Unidos. A posição foi apresentada em documento de 29 páginas enviado ao Representante Comercial dos EUA (USTR), com assinatura do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

No texto, o Itamaraty sustenta que uma tarifa ampla sobre exportações brasileiras imporia custos diretos a empresas, consumidores e indústrias norte-americanas. O governo cita manifestações de 43 empresas e associações comerciais dos EUA, que pediram a exclusão de produtos brasileiros de eventuais barreiras, alegando falta de substitutos internos e risco de aumento de preços.

Segundo a resposta brasileira, a aplicação da tarifa pode enfraquecer a relação bilateral de comércio e investimento entre os dois países. O documento afirma que a medida reduziria o espaço para negociações capazes de produzir resultados práticos e teria efeito contrário ao pretendido pelos Estados Unidos.

A investigação do USTR foi aberta com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana, mecanismo usado para apurar supostas práticas consideradas desleais. O relatório que embasou a proposta de tarifa foi divulgado em junho e inclui críticas a temas como Pix, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), propriedade intelectual, etanol, combate à corrupção, desmatamento ilegal e acordos comerciais do Brasil com México e Índia.

Na resposta, o governo brasileiro também afirma que a ameaça tarifária foi politizada por autoridades norte-americanas, com possível tentativa de interferência no ambiente eleitoral brasileiro. Para o Itamaraty, o uso do processo comercial como instrumento de pressão política não contribui para o diálogo entre os países.

Um dos pontos centrais do documento é a defesa do Pix. O Brasil rebateu a alegação de que o sistema de pagamentos instantâneos discriminaria empresas dos Estados Unidos. O texto lembra que companhias como Google Pay Brasil e Visa operam dentro do arranjo do Pix, o que, segundo o governo, desmonta a tese de exclusão ou tratamento desigual.

O documento também compara o Pix ao FedNow, infraestrutura pública de pagamentos criada pelo Federal Reserve, o banco central dos Estados Unidos. Para o Brasil, a existência de sistemas públicos de pagamento não configura prática comercial desleal, mas uma política legítima de modernização financeira.

Outro ponto contestado envolve decisões do STF relacionadas a plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos. O USTR citou determinações judiciais brasileiras para sustentar a tese de discriminação contra empresas norte-americanas. O governo brasileiro respondeu que as decisões seguem a legislação nacional e que empresas estrangeiras, ao operarem no Brasil, devem cumprir ordens judiciais brasileiras.

O ministro Mauro Vieira também rejeitou a crítica de que determinadas decisões seriam “secretas”. Segundo o documento, a confidencialidade em processos judiciais pode ser necessária para preservar investigações, proteger dados sensíveis e garantir a efetividade das apurações.

Na área comercial, o Brasil defendeu os acordos firmados com México e Índia, afirmando que eles respeitam as regras internacionais. O governo argumenta que os Estados Unidos não podem classificar como “irrazoáveis” acordos preferenciais legalmente negociados apenas por não quererem enfrentar concorrência no mercado brasileiro.

O relatório brasileiro também rebateu críticas sobre corrupção. Para isso, citou avaliações de organismos internacionais, incluindo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para sustentar que o país possui mecanismos robustos de combate a irregularidades e aplicação da lei.

No caso do etanol, o governo afirmou que a tarifa brasileira se aplica igualmente aos países que não contam com acordo preferencial. Por isso, segundo o documento, não haveria discriminação específica contra os Estados Unidos nem restrição direcionada ao comércio norte-americano.

Sobre o desmatamento ilegal, o Itamaraty destacou que o Brasil possui legislação ambiental reconhecida internacionalmente e vem ampliando investimentos em monitoramento, tecnologia e fiscalização. O próprio relatório do USTR, segundo o governo brasileiro, reconhece avanços recentes no combate aos crimes ambientais.

A resposta brasileira conclui que a tarifa de 25%, caso seja adotada, não deve produzir os efeitos esperados pelos Estados Unidos. Para o governo, a medida elevaria custos, prejudicaria empresas norte-americanas, tensionaria a relação bilateral e dificultaria soluções negociadas em áreas de interesse comum.