O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou indicação ao governador Eduardo Riedel (PP) e ao secretário estadual de Administração, Roberto Gurgel de Oliveira Filho, pedindo a suspensão imediata e cautelar dos descontos em folha de pagamento relacionados ao cartão consignado CredCesta, operado pela PKL One Participações S.A. e pelo Banco Master.

A solicitação foi feita durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), nesta quinta-feira (2). O parlamentar também pede a abertura de procedimento administrativo e a realização de auditoria completa nos contratos vinculados ao produto, especialmente aqueles que geram descontos diretamente na folha de servidores estaduais.

O pedido tem como base a existência de ações judiciais movidas por servidores ativos e aposentados que questionam a regularidade das contratações, a legalidade dos descontos e a falta de documentação contratual em operações consignadas. Para Kemp, os relatos exigem uma apuração formal por parte do Governo do Estado antes da continuidade das cobranças.

A fiscalização solicitada tem como foco o Convênio nº 05/2025-Econsigue, firmado entre a Secretaria de Estado de Administração (SAD) e a empresa PKL One Participações S.A.. Na justificativa, o deputado afirma que a empresa manteve a cobrança das parcelas mesmo após o Banco Central do Brasil determinar a liquidação extrajudicial de instituições financeiras originalmente ligadas à operação.

Segundo o parlamentar, há centenas de processos judiciais apresentados por servidores e aposentados com questionamentos sobre as operações. As ações apontam possíveis falhas na formalização dos contratos, dúvidas sobre a autorização dos descontos e ausência de documentos que comprovem a validade das cobranças.

Com a indicação, Pedro Kemp pede que o Executivo suspenda preventivamente novas averbações, novos contratos e os descontos atualmente lançados em folha até a conclusão da apuração administrativa. A medida, segundo ele, busca proteger servidores e aposentados de eventuais prejuízos enquanto os fatos são analisados.

No mês passado, o deputado já havia apresentado projeto de lei na ALEMS com o objetivo de suspender cobranças automáticas relacionadas a essas operações no contracheque de servidores estaduais. O novo pedido reforça a cobrança por uma resposta administrativa imediata da SAD e do Governo do Estado.