O juiz Waldir Peixoto Barbosa, da 5ª Vara Criminal de Campo Grande, revogou a prisão preventiva de cinco réus da Operação Buraco Sem Fim, investigação que apura suspeitas de corrupção, fraude em licitações e desvio de dinheiro público em contratos de tapa-buracos na Capital.

Entre os beneficiados está o ex-secretário municipal de Obras e ex-diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), Rudi Fiorese, preso desde 12 de maio. Ele completaria um mês de prisão nesta sexta-feira.

A decisão foi assinada em 9 de junho e liberada nos autos nesta quinta-feira (11). Além de Rudi Fiorese, também tiveram a prisão revogada Fernando de Souza Oliveira, Erik Antônio Valadão Ferreira de Paula, Antônio Bittencourt Jacques Pedrosa e Mehdi Talayeh.

O magistrado revogou diretamente as prisões de Fernando e Erik e estendeu os efeitos da decisão aos demais corréus. Todos deverão cumprir medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo inicial de 180 dias.

Os réus também deverão manter endereço residencial e telefone atualizados no processo, além de comparecer a todos os atos judiciais para os quais forem intimados. Em caso de descumprimento das medidas, a prisão preventiva poderá ser decretada novamente.

Na decisão, o juiz afirmou que a prisão preventiva não pode ser mantida como uma “resposta simbólica” à gravidade dos fatos investigados, nem funcionar como antecipação de pena.

Segundo o magistrado, embora existam indícios que sustentam a ação penal, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) não demonstrou risco concreto e atual capaz de justificar a permanência dos réus na prisão.

“A prisão preventiva não pode ser mantida porque a imputação é grave, porque o fato causou reprovação social ou porque se deseja transmitir mensagem institucional de rigor”, escreveu o juiz.

A defesa dos investigados é feita pelos advogados Wiliam Wagner Macksoud e Ricardo Machado, que sustentaram a possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares.

Investigação apura contratos de tapa-buracos

A Operação Buraco Sem Fim investiga suspeitas de organização criminosa, fraude à licitação e peculato em contratos de manutenção de vias pavimentadas de Campo Grande.

De acordo com o MPMS, o suposto esquema teria envolvido fraudes em medições de serviços de tapa-buracos, com pagamentos por trabalhos que, segundo a investigação, não teriam sido executados.

A operação foi deflagrada em maio e apontou contratos e aditivos que somam mais de R$ 113 milhões entre 2018 e 2025. Durante as diligências, os investigadores apreenderam R$ 429 mil em dinheiro vivo em endereços ligados aos investigados.

Rudi Fiorese foi preso no dia 12 de maio e, após a operação, acabou exonerado da presidência da Agesul. Na época, o Governo de Mato Grosso do Sul informou que não era alvo da investigação e que os fatos apurados se referiam ao período em que ele atuou na Prefeitura de Campo Grande.

Juiz cita ausência de vínculo atual com a administração

Na decisão, o magistrado destacou que nem todos os réus mantêm vínculo atual com a administração pública, o que, segundo ele, reduz o risco de interferência na investigação ou na produção de provas.

No caso de Rudi Fiorese, o juiz ressaltou que ele já foi exonerado da função pública que exercia. Já Fernando de Souza Oliveira, apontado como o único réu que ainda era servidor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), também foi exonerado em 20 de maio.

Para o magistrado, essa situação impede que todos os acusados sejam tratados como se ainda tivessem a mesma capacidade de interferir na administração pública ou no andamento da instrução criminal.

“A periculosidade cautelar deve ser individualizada, o risco institucional deve ser demonstrado, a influência funcional deve ser atual e concreta”, afirmou o juiz.

Apesar de revogar as prisões, o magistrado destacou que os fatos descritos na denúncia continuam sendo graves e devem ser apurados com rigor.

“O modus operandi descrito na denúncia é grave e merece apuração rigorosa”, ponderou.

Com a decisão, os réus responderão ao processo em liberdade, mas sob monitoramento eletrônico e sujeitos a obrigações judiciais. A ação penal continuará tramitando na 5ª Vara Criminal de Campo Grande, com possibilidade de novas medidas caso as cautelares sejam descumpridas.