O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, pretende usar a suspensão do julgamento sobre a pesquisa Atlas/Bloomberg para buscar um entendimento interno sobre os limites aplicados aos levantamentos eleitorais de 2026. A articulação ocorre depois da repercussão negativa provocada pela decisão liminar que impediu a divulgação de uma pesquisa com queda de Flávio Bolsonaro (PL).

O julgamento foi interrompido na terça-feira, 9 de junho, após pedido de vista da ministra Estela Aranha. A pausa abriu espaço para que Kassio tente reunir ministros da Corte e representantes de institutos de pesquisa ainda em junho, com o objetivo de definir balizas mais claras para a análise de metodologias, questionários e eventual uso de material audiovisual em levantamentos eleitorais.

A decisão individual de Kassio, tomada a pedido da pré-campanha de Flávio Bolsonaro, foi criticada por diferentes setores políticos. Entre os nomes que se manifestaram estão os presidenciáveis Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Nos bastidores do Judiciário, ministros e assessores também teriam demonstrado desconforto com a medida, vista por parte da Corte como uma crise desnecessária para o TSE.

A pesquisa vetada apontava queda de seis pontos de Flávio Bolsonaro em um cenário de segundo turno contra Lula (PT), após a divulgação de áudios relacionados ao caso “Dark Horse”. Em um dos trechos, o senador aparece pedindo dinheiro ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao defender a manutenção da liminar, Kassio Nunes Marques sustentou que o questionário teria sido estruturado de forma a induzir uma percepção negativa sobre Flávio. O ponto central da controvérsia é a inclusão do áudio no último dos 48 itens da pesquisa. Para o ministro, embora os institutos tenham autonomia técnica, essa liberdade não impede controle judicial quando houver indícios de desvirtuamento metodológico.

A AtlasIntel, responsável pelo levantamento, contestou a interpretação. Em nota, a empresa afirmou que a coleta das intenções de voto ocorreu sem a reprodução do áudio. Segundo o instituto, o material só foi apresentado aos entrevistados em etapa posterior, sem possibilidade de retorno às perguntas anteriores ou alteração das respostas já registradas.

Dentro do TSE, o pedido de vista foi avaliado por interlocutores de Kassio como uma forma de “zerar o jogo” e permitir uma saída negociada. Mesmo ministros que poderiam acompanhar o presidente no mérito demonstram preocupação com o precedente. A intenção é evitar decisões isoladas sobre pesquisas sem critérios previamente discutidos.

Até agora, medidas contrárias à divulgação de pesquisas eleitorais costumavam se apoiar em pontos objetivos, como ausência de registro na Justiça Eleitoral, número insuficiente de entrevistados ou descumprimento de exigências formais. O controle sobre o conteúdo dos questionários é considerado mais raro e, por isso, passou a ser tratado como tema sensível dentro da Corte.

A preocupação também apareceu durante a sessão. O ministro Dias Toffoli citou riscos ligados ao uso de vídeos e áudios em pesquisas. André Mendonça defendeu a necessidade de um regramento para o processo eleitoral com participação dos institutos. Já Floriano de Azevedo Marques afirmou que o tema exige cautela porque poderá servir de precedente para casos futuros.

A proposta de Kassio é reunir todos os ministros do TSE com representantes das empresas de pesquisa para ouvir preocupações do setor e avaliar se há lacunas na regulamentação atual. A expectativa nos bastidores é que o caso não volte ao plenário antes dessa conversa, e que a ministra Estela Aranha só apresente voto depois dessa etapa.

Especialistas divergem sobre os efeitos de uma eventual regulamentação. O cientista político Hilton Fernandes, professor do Laboratório de Opinião Pública e Mídias Digitais da FESPSP, avalia que limitar pesquisas pode reduzir o acesso do eleitor a informações relevantes, enquanto partidos continuam usando levantamentos internos. Para ele, a intervenção do TSE deveria ocorrer apenas diante de irregularidades claras ou com base em parecer técnico de entidades do setor.

Já o advogado eleitoral Alberto Rollo defende que o tribunal estabeleça parâmetros sobre o uso de áudio e vídeo em pesquisas. Segundo ele, o julgamento deve servir para verificar se o levantamento específico cumpriu as regras atuais e, ao mesmo tempo, fixar uma orientação mais uniforme para situações semelhantes no processo eleitoral.

A discussão coloca o TSE diante de um equilíbrio delicado: garantir a integridade das pesquisas eleitorais sem criar mecanismos que possam ser interpretados como censura prévia. A decisão final deve impactar diretamente a forma como institutos, partidos e campanhas conduzirão levantamentos durante a disputa de 2026.