O deputado estadual Coronel David (PL) divulgou um vídeo nas redes sociais em que criticou a legislação penal brasileira aplicada a adolescentes envolvidos em crimes graves, especialmente em casos de violência sexual. Na manifestação, o parlamentar defendeu o endurecimento das penas, a redução da maioridade penal para 16 anos e mudanças nas regras para atos infracionais equiparados a crimes hediondos.

A declaração foi feita após a repercussão de um caso recente ocorrido em São Paulo, envolvendo adolescentes e um adulto acusados de violência sexual contra menores. Ao comentar o episódio, o deputado afirmou que a legislação atual seria insuficiente para responsabilizar autores de crimes dessa natureza.

Segundo Coronel David, o sistema penal brasileiro precisa ser revisto para garantir maior proteção às vítimas e punições mais severas aos envolvidos em crimes graves. “O sistema protege quem comete o crime, enquanto a vítima fica desamparada”, afirmou o parlamentar no vídeo.

Deputado defende redução da maioridade penal

Na gravação, Coronel David voltou a defender a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para o parlamentar, adolescentes nessa faixa etária, quando envolvidos em crimes graves, devem responder de forma mais rigorosa.

Ele também defendeu a aplicação de regras mais duras em casos de crimes hediondos, especialmente quando há violência sexual contra crianças, adolescentes ou mulheres.

O deputado argumenta que a legislação atual, ao tratar menores infratores de forma diferenciada, acaba gerando sensação de impunidade em parte da sociedade. Ainda conforme o parlamentar, pesquisas de opinião indicariam apoio popular à discussão sobre mudanças na maioridade penal e no sistema de responsabilização juvenil.

Críticas ao tratamento dado a autores de crimes graves

Ao comentar o caso citado no vídeo, Coronel David afirmou que a punição prevista para adolescentes envolvidos em atos infracionais graves não acompanha a gravidade dos fatos.

Para ele, a legislação deveria estabelecer mecanismos mais firmes para impedir que crimes violentos, especialmente os sexuais, sejam tratados com medidas consideradas brandas.

A crítica central do deputado é que o modelo atual priorizaria a condição do autor do crime, enquanto as vítimas e suas famílias permaneceriam com menor amparo institucional. O parlamentar defende que a proteção social e jurídica seja reforçada principalmente para mulheres, crianças e adolescentes.

Propostas apresentadas em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, Coronel David já apresentou propostas relacionadas ao enfrentamento de crimes sexuais e à proteção de vítimas. Entre elas está a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos, voltado à reunião de informações sobre pessoas condenadas por crimes dessa natureza no Estado.

Mais recentemente, o deputado também apresentou o projeto que institui o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais, aprovado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) e atualmente aguardando sanção do governo estadual.

A proposta prevê a disponibilização de informações sobre condenados por crimes sexuais. O acesso público seria limitado a dados básicos, enquanto informações completas ficariam restritas a órgãos de segurança pública, Justiça e instituições autorizadas.

Cadastro busca ampliar proteção e transparência

De acordo com o parlamentar, os cadastros têm como objetivo ampliar a transparência e facilitar a atuação preventiva do poder público. A intenção, segundo ele, é fortalecer a rede de proteção e melhorar o acesso a informações relevantes para órgãos de fiscalização, segurança e atendimento às vítimas.

“Medidas como a criação dos cadastros servem para ampliar a transparência e fortalecer a rede de proteção, especialmente de mulheres, crianças e adolescentes”, afirmou Coronel David.

Debate envolve segurança pública e direitos de adolescentes

A discussão sobre redução da maioridade penal e endurecimento das regras para adolescentes envolvidos em crimes graves é recorrente no Brasil e costuma dividir opiniões entre parlamentares, juristas, especialistas em segurança pública e entidades de defesa dos direitos da infância e juventude.

No caso defendido por Coronel David, o foco está na responsabilização mais rígida de adolescentes envolvidos em crimes considerados graves, especialmente os de natureza sexual. Para o deputado, a legislação precisa ser alterada para acompanhar a gravidade dos casos e oferecer resposta mais firme às vítimas e à sociedade.