A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve votar, na sessão ordinária desta quarta-feira, 6 de maio, o Projeto de Lei nº 276/2025, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que trata do combate ao idadismo, termo usado para definir a discriminação baseada na idade.

A sessão começa às 9h e é aberta à participação da sociedade.

Pelo texto, o idadismo é caracterizado como qualquer prática que tenha como objetivo ou efeito restringir o acesso a direitos, liberdades fundamentais e oportunidades em razão da idade. A proposta busca ampliar políticas públicas voltadas à equidade entre diferentes gerações.

Entre os principais objetivos do projeto estão a promoção da igualdade de oportunidades, o enfrentamento do preconceito etário e o incentivo à convivência entre pessoas de diferentes faixas etárias. A proposta também valoriza a troca de experiências entre gerações, tanto em espaços públicos quanto privados.

O projeto prevê medidas práticas para combater a discriminação por idade, como a realização de campanhas educativas, formalização de parcerias com organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino, além da criação de mecanismos para denúncia e apuração de casos de discriminação.

A iniciativa surge em meio às mudanças no perfil demográfico brasileiro. Dados do Censo 2022 apontam que a população com 65 anos ou mais já representa 10,9% do total do país. Ao mesmo tempo, a parcela de crianças e adolescentes vem diminuindo, o que indica um processo acelerado de envelhecimento da população.

Esse novo cenário amplia os desafios para o poder público, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, previdência, educação e inclusão no mercado de trabalho.

O preconceito etário pode atingir tanto pessoas idosas quanto jovens, criando barreiras de acesso a oportunidades, reforçando exclusões sociais e provocando impactos na saúde mental. Embora o país já conte com instrumentos legais, como o Estatuto do Idoso, o idadismo ainda aparece em ambientes como o mercado de trabalho, a mídia, os serviços de saúde e as relações sociais do dia a dia.

Segundo Pedro Kemp, a proposta busca fortalecer o conjunto de normas estaduais e ampliar ações de conscientização sobre o tema. Para o parlamentar, o enfrentamento ao idadismo é necessário para preparar a sociedade para a nova realidade demográfica do país.

Cadastro de crimes sexuais também está na pauta

A ordem do dia também inclui, em redação final, o Projeto de Lei nº 305/2023, de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), que cria o Cadastro Estadual de Crimes Sexuais em Mato Grosso do Sul.

A proposta já foi aprovada em segunda discussão e prevê a criação de um banco de dados com informações de pessoas condenadas por crimes sexuais, com sentença transitada em julgado.

Também será analisado, em discussão única, o Projeto de Lei nº 274/2025, de autoria do deputado estadual Zé Teixeira (PL), que dá denominação à 16ª Residência Regional da Agesul, com sede em Bela Vista.

Serviço

A transmissão ao vivo é feita pela TV ALEMS, no canal 7.2 em sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV, além das plataformas digitais da emissora legislativa. Também há cobertura pela Rádio ALEMS FM 105.5, em sinal aberto e online, além das transmissões pelo Facebook e Youtube oficiais da Assembleia.