A CPI do Crime Organizado rejeitou, nesta terça-feira, 14 de abril, o relatório final apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propunha o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer foi derrotado por 6 votos a 4, encerrando a comissão sem a aprovação do texto final.

A análise do relatório chegou a ser interrompida por alguns minutos após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), abrir a ordem do dia no plenário da Casa, o que deu prioridade às votações do Senado sobre os trabalhos das comissões. Na sequência, porém, a sessão foi retomada e o parecer acabou rejeitado pela maioria do colegiado.

Antes da votação, alterações na composição da CPI provocaram reação da oposição, que viu nas trocas uma articulação para esvaziar o relatório. Entraram na comissão os senadores Soraya Thronicke (PSB-MS), Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). Deixaram o colegiado Jorge Kajuru (PSB-GO), Sergio Moro (PL-PR) e Marcos do Val (Avante-ES). O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) também deixou de integrar a comissão durante a reorganização das cadeiras.

No relatório, Alessandro Vieira sustentava que os ministros do STF e o chefe da Procuradoria-Geral da República teriam cometido crimes de responsabilidade ao, segundo sua avaliação, dificultarem o andamento das investigações conduzidas pela CPI. O senador afirmava que os quatro citados adotaram condutas incompatíveis com o exercício das funções públicas e defendia que ninguém poderia estar acima da lei.

O documento atribuía a Alexandre de Moraes suposta atuação em processos nos quais haveria impedimento, mencionando vínculos financeiros envolvendo o escritório de sua esposa com empresa investigada. Em relação a Dias Toffoli, o texto falava em julgamentos sob suspeição e decisões apontadas como conflitantes com o dever de imparcialidade. Já Gilmar Mendes era citado por suposta conduta incompatível com o decoro, em razão de decisões que, segundo o relator, teriam comprometido diligências e apurações. No caso de Paulo Gonet, o parecer apontava omissão diante de indícios considerados relevantes pela comissão.

Mesmo derrotado, o relatório apresentou um diagnóstico mais amplo sobre o avanço do crime organizado no país. O texto aponta a atuação de 90 organizações criminosas, sendo duas com presença nacional e transnacional, espalhadas por 24 estados e pelo Distrito Federal. Também menciona que cerca de 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas sob presença dessas estruturas e que aproximadamente 26% do território nacional estaria submetido a algum tipo de governança criminal.

Na área econômica, o relatório sustenta que a lavagem de dinheiro continua sendo o principal mecanismo de sustentação dessas organizações, com infiltração em setores como tabaco, ouro, combustíveis, mercado imobiliário e bebidas, além do uso crescente de fintechs, criptomoedas e fundos de investimento. O texto também propõe mudanças legislativas para endurecer o combate ao crime organizado, ampliar instrumentos de bloqueio de ativos, reforçar a estrutura de inteligência do Estado e dar mais integração às forças de segurança.

Um dos pontos centrais do relatório foi o chamado caso Banco Master, descrito pelo senador como um dos episódios financeiros mais graves dos últimos anos. Segundo o documento, há indícios de movimentações bilionárias suspeitas e de conexão entre estruturas financeiras e mecanismos de ocultação de recursos ilícitos. Ainda assim, o relator admitiu que o caso, pela complexidade, exigiria investigação específica em outra comissão.

Com a rejeição do parecer, a CPI encerra seus trabalhos sem aprovar o relatório final proposto pelo relator, mas deixa registrado um conjunto de diagnósticos, acusações e sugestões legislativas que ainda podem repercutir no debate político e institucional em Brasília.