Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul analisam, nesta quarta-feira, 1º de abril de 2026, uma pauta com quatro propostas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), com destaque para o Projeto de Lei 21/2026, encaminhado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual. A sessão ordinária está marcada para 9h e é aberta à participação da sociedade.

De acordo com a pauta divulgada pela ALEMS, o projeto do Judiciário propõe duas mudanças centrais: a alteração da denominação de cargo comissionado e a adequação da data-base da revisão geral anual dos servidores do TJMS ao período já adotado pelo Estado. A proposta tramita como parte de um conjunto de ajustes administrativos encaminhados pelo Judiciário ao Legislativo neste primeiro semestre.

A Casa também informou que, caso o projeto receba emendas durante a deliberação, poderá ser realizada uma sessão extraordinária a partir das 10h30, conforme previsão estabelecida em Termo de Acordo de Líderes publicado no Diário Oficial da ALEMS. Esse mecanismo busca acelerar a conclusão da tramitação ainda nesta quarta-feira.

Além da proposta do TJMS, os parlamentares devem votar, em redação final, o Projeto de Lei 213/2025, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Antigomobilista, a ser celebrado anualmente na semana de 5 de setembro. O texto reconhece a relevância cultural e social da atividade ligada à preservação, restauração e exposição de veículos antigos.

Também está prevista, em segunda discussão, a análise do Projeto de Lei 222/2025, apresentado pelo deputado Renato Câmara (MDB), que inclui no calendário oficial de eventos do Estado o “Viva Quebracho”, realizado todos os anos em 16 de agosto, no distrito de Vila Quebracho, em Anaurilândia. A proposta busca consolidar institucionalmente a festividade comemorativa do aniversário da localidade.

Em discussão única, consta ainda o Projeto de Decreto Legislativo 01/2026, de autoria do deputado Lidio Lopes, que declara a Escola Bíblica Dominical como Patrimônio Cultural e Imaterial de Mato Grosso do Sul. A matéria integra a pauta paralela de reconhecimento de manifestações e instituições de relevância histórica e cultural no Estado.

Nos últimos dias, o tema da estrutura do Judiciário ganhou força no Legislativo estadual. Na sessão de 31 de março, os deputados já haviam aprovado, em primeira discussão, propostas ligadas à modernização da organização interna do TJMS, o que indica uma agenda mais ampla de reestruturação administrativa do Poder Judiciário em tramitação na Casa.

Serviço

A transmissão ao vivo é feita pela TV ALEMS, no canal 7.2 em sinal aberto e no canal 9 da Claro NET TV, além das plataformas digitais da emissora legislativa. Também há cobertura pela Rádio ALEMS FM 105.5, em sinal aberto e online, além das transmissões pelo Facebook e Youtube oficiais da Assembleia.