A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar, na sessão ordinária desta terça-feira (24), um conjunto de cinco projetos que tratam de temas ligados à mobilidade urbana, segurança, saúde pública e reconhecimento comunitário. A reunião está marcada para 9 horas e terá análise de matérias em primeira discussão, segunda discussão e discussão única.

Entre os destaques da pauta está o projeto, em primeira discussão, que propõe a criação de pontos de apoio para motoristas de aplicativo na Capital. A iniciativa, apresentada pelos vereadores Fábio Rocha (União) e Beto Avelar (PP), busca oferecer melhores condições de trabalho e mais segurança à categoria, com a implantação de estruturas em locais estratégicos de grande circulação e áreas de espera recorrente.

Conforme a proposta, os espaços poderão contar, sempre que possível, com banheiro, área de descanso e alimentação, estacionamento rotativo para motoristas cadastrados, wifi gratuito, tomadas, além de iluminação e condições adequadas de segurança. O texto também prevê a possibilidade de implantação por meio de parcerias público-privadas, convênios ou aproveitamento de estruturas já existentes.

Ainda em primeira discussão, os vereadores devem analisar o projeto do vereador Neto Santos (Republicanos), que estabelece diretrizes para que instituições de ensino públicas e privadas adotem Planos de Evacuação compatíveis com suas realidades. O objetivo é garantir maior segurança para estudantes, profissionais e frequentadores em casos de emergência.

Pela proposta, cada unidade escolar será responsável por elaborar, implementar e manter seu próprio plano, observando regulamentação do Corpo de Bombeiros Militar e normas técnicas aplicáveis. A matéria busca ampliar a preparação preventiva nas escolas diante de situações de risco.

Outra proposta em primeira discussão é de autoria do vereador Flávio Cabo Almi (PSDB) e trata da obrigatoriedade de medidas para assegurar sigilo, privacidade e respeito à identidade das pessoas atendidas nos serviços públicos municipais voltados à atenção, prevenção e tratamento de ISTs, HIV e AIDS.

O texto pretende alinhar a rede municipal às diretrizes do Ministério da Saúde e à Lei Federal nº 12.984/2014, que tipifica como crime a discriminação contra pessoas que vivem com HIV. A proposta tem como foco reforçar o acolhimento humanizado e a proteção contra constrangimentos no atendimento em saúde.

Em segunda discussão, os parlamentares também devem votar o projeto do vereador Jean Ferreira (PT), que institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção de Sinistros contra o Ciclista em Campo Grande. A iniciativa prevê a realização anual de ações educativas na semana do dia 10 de março, data alusiva ao Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista.

A proposta inclui medidas como campanhas educativas, audiências públicas, palestras e instalação de sinalizações, com o objetivo de ampliar a prevenção de acidentes e fortalecer a segurança viária para quem utiliza a bicicleta como meio de transporte ou lazer.

Já em discussão única, será apreciado o Projeto de Resolução 591/25, de autoria do vereador Junior Coringa (MDB), que cria a Medalha Maria Salete de Paula “Zaza”. A homenagem será destinada a dirigentes de associações de moradores, entidades sem fins lucrativos e também a cidadãos reconhecidos por sua atuação relevante em favor do desenvolvimento das comunidades de Campo Grande.

A honraria leva o nome de Maria Salete de Paula, conhecida como Dona Salete ou Zazá, moradora do Bairro Coophavila 2 desde 1989 e figura atuante em ações comunitárias e na associação de moradores da região. Ela morreu em 2021, aos 77 anos.

Além da pauta legislativa, a sessão contará com participação na Tribuna de Thaiza Ferreira de Souza, presidente da Associação Sou T21, que falará sobre o trabalho da entidade na promoção da inclusão social, na defesa de direitos e no fortalecimento da autonomia de pessoas com Trissomia do Cromossomo 21 (T21). O convite foi feito pelo vereador Dr. Lívio (União).