O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro (PP), criticou nesta terça-feira (24) propostas de redução tributária sem compensação definida para conter a alta do diesel e classificou esse tipo de iniciativa como medida de apelo imediato, mas sem sustentação fiscal. A reação ocorreu durante debate em plenário sobre a possibilidade de o Estado zerar a cobrança de ICMS sobre o combustível, em meio à pressão provocada pela escalada dos preços no mercado internacional após a crise no Oriente Médio.

A discussão foi aberta após uma indicação verbal apresentada pela deputada Gleice Jane (PT) ao governador Eduardo Riedel (PP), sugerindo a isenção do imposto estadual como forma de aliviar o impacto do aumento nas bombas. Ao defender a proposta, a parlamentar citou a decisão do governo federal de zerar PIS e Cofins sobre o diesel, medida anunciada neste mês como tentativa de reduzir custos para transportadores, trabalhadores e consumidores.

Em resposta, Gerson Claro saiu em defesa da necessidade de equilíbrio nas contas públicas e afirmou que qualquer medida dessa natureza precisa vir acompanhada da apresentação clara de seus efeitos orçamentários. Segundo o presidente da Casa, abrir mão da arrecadação proveniente do ICMS do diesel em Mato Grosso do Sul significaria retirar aproximadamente R$ 2,5 bilhões do orçamento estadual, com repercussões diretas sobre despesas obrigatórias e espaço fiscal do governo.

Na avaliação do parlamentar, uma renúncia dessa magnitude comprometeria a capacidade do Estado de honrar compromissos como 13º salário, revisão anual de servidores e outras obrigações permanentes da administração pública. A posição reforça a linha adotada pelo governo estadual, que tem condicionado qualquer eventual mudança na tributação à existência de critérios objetivos, prazo definido e mecanismo de compensação por parte da União.

O debate também contou com a manifestação do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD), vice-líder do governo, que afirmou ser favorável a incentivos fiscais desde que o Estado não assuma sozinho o custo da medida. Para ele, o governo federal tem condições de participar mais diretamente da solução e precisa oferecer contrapartida concreta caso deseje que os governadores reduzam a arrecadação do imposto estadual sobre o diesel.

Nos bastidores, o tema já vinha sendo tratado pelo governador Eduardo Riedel, que na semana passada defendeu cautela e disse aguardar uma proposta detalhada da equipe econômica federal. O chefe do Executivo estadual afirmou que a discussão está sendo conduzida no âmbito do Comsefaz, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, e que os governadores devem buscar uma posição unificada antes de qualquer decisão.

Hoje, segundo levantamento divulgado no Estado, o ICMS sobre o diesel em Mato Grosso do Sul é de R$ 1,17 por litro, e a arrecadação gerada por esse combustível alcança cerca de R$ 6,5 milhões por dia, o que ajuda a explicar a resistência do governo estadual a uma isenção ampla e imediata. No entendimento da gestão, uma medida sem compensação federal poderia desorganizar o planejamento financeiro e comprometer serviços essenciais.

Com isso, o debate sobre o diesel passa a opor duas leituras dentro do ambiente político: de um lado, a defesa de alívio emergencial para conter a alta do combustível; de outro, a cobrança por uma solução tecnicamente estruturada, com divisão de custos entre União e Estados e sem impacto abrupto sobre a arrecadação pública.