A Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso do Sul (Agems) cumpriu agenda institucional em Brasília nesta quinta-feira, 5 de março, com foco em temas estratégicos para o Estado, como ampliação da tarifa social no saneamento, acesso de municípios a recursos federais e avanços na regulação de concessões rodoviárias.

As discussões ocorreram em reuniões com duas das principais instituições reguladoras do país: a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Participaram das agendas o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis, e os diretores Matias Gonsales, Iara Marchioretto e Caroline Tomanquevez. O objetivo foi fortalecer o diálogo institucional, ampliar investimentos e alinhar estratégias regulatórias que impactam diretamente o desenvolvimento do Estado.

“Esse diálogo é importante para continuarmos avançando em Mato Grosso do Sul, com inovação, parcerias e pensando sempre nas melhores entregas ao cidadão. Nosso objetivo é garantir que os municípios tenham condições de ampliar investimentos, que o Estado se desenvolva de forma sustentável e que os serviços atendam à expectativa da população”, afirmou Carlos Alberto de Assis.

Tarifa social e universalização do saneamento

Durante reunião com a ANA, a diretoria da Agems apresentou os resultados recentes da regulação do saneamento em Mato Grosso do Sul e discutiu o alinhamento entre as diretrizes nacionais e as políticas regulatórias implementadas no Estado.

Um dos pontos centrais foi a revisão tarifária do saneamento, concluída recentemente. O processo manteve descontos entre 62% e 82% para cerca de 5 mil usuários atendidos pela tarifa social e ampliou o alcance do benefício com a criação da Tarifa Social Residencial II, direcionada a famílias de baixa renda e alinhada à Lei Federal nº 14.898/2024.

Também foram debatidos os desafios relacionados à universalização do saneamento, principalmente em municípios atendidos por Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs). Segundo a agência estadual, o trabalho regulatório tem contribuído para orientar o planejamento e apoiar tecnicamente as prefeituras no cumprimento das metas de expansão dos serviços.

Gestão de resíduos e incentivo à sustentabilidade

A agenda incluiu ainda a apresentação do Selo de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos, programa desenvolvido pela Agems que entrou em seu segundo ano de execução.

A iniciativa estabelece critérios técnicos para avaliar a qualidade da gestão municipal de resíduos e reconhecer boas práticas ambientais adotadas pelas prefeituras.

“O selo é uma iniciativa pioneira no país porque estabelece critérios objetivos e avaliações técnicas para medir a qualidade da gestão. Trabalhamos com indicadores que consideram desde os aspectos operacionais até as dimensões ambiental, social e de governança”, explicou a diretora Iara Marchioretto.

Municípios ganham acesso facilitado a recursos federais

Outro avanço destacado nas reuniões foi a inclusão de Mato Grosso do Sul na chamada “lista positiva” da ANA para serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.

Na prática, essa classificação permite que municípios regulados pela Agems tenham acesso facilitado a recursos federais destinados a investimentos nos quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos.

Durante o encontro também foi proposta a criação de um canal permanente de diálogo entre as agências reguladoras, medida que pode agilizar a solução de questões técnicas e fortalecer a cooperação entre órgãos estaduais, municipais e federais.

Rota da Celulose e integração com a BR-163

A agenda em Brasília incluiu ainda reunião com a ANTT para tratar de um projeto estratégico previsto no contrato de concessão da chamada Rota da Celulose, que envolve aproximadamente 870 quilômetros de rodovias em Mato Grosso do Sul.

Entre as obras previstas está a construção de um viaduto ligando a MS-040 à BR-163, rodovia federal concedida e regulada pela agência nacional.

Segundo a diretora Caroline Tomanquevez, o encontro buscou alinhar previamente aspectos regulatórios e técnicos necessários para garantir segurança jurídica na execução da obra.

“A concessão prevê, no quarto ano do contrato, a construção de um viaduto de acesso da MS-040 à BR-163. É uma obra importante para melhorar a conexão logística da região, mas que também envolve outra concessão rodoviária federal”, explicou.

A expectativa é que o intercâmbio técnico entre Agems e ANTT fortaleça a estrutura regulatória do contrato da Rota da Celulose, contribuindo para garantir mais eficiência, segurança e qualidade nos serviços prestados aos usuários das rodovias de Mato Grosso do Sul.