Campo Grande (MS), Segunda-feira, 13 de Abril de 2026
Política / Legislativo
Deputada Gleice Jane cobra transparência sobre Programa Ensina Brasil e defende prioridade a professores licenciados em MS
Parlamentar solicita informações ao Governo do Estado sobre critérios de ampliação do programa na rede estadual, com foco em Dourados
23/02/2026
15:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A deputada estadual Gleice Jane (PT) apresentou, no início deste mês (3/2), requerimento de informações ao Governo de Mato Grosso do Sul para esclarecer os critérios de ampliação e implementação do Programa Ensina Brasil na rede estadual de ensino, especialmente no município de Dourados.
O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul (SED) e à Secretaria de Estado de Administração de Mato Grosso do Sul (SAD).
A iniciativa ocorre após manifestações de profissionais da educação e mobilização da comunidade escolar, que apontaram preocupações quanto:
À ocupação de vagas por profissionais vinculados ao programa em detrimento de professores licenciados aprovados em processo seletivo;
À formação acadêmica exigida;
Ao vínculo trabalhista e regime de contratação;
À remuneração e atribuições pedagógicas;
Aos critérios de lotação nas unidades escolares.
No requerimento, a parlamentar solicita informações detalhadas sobre:
Natureza jurídica do contrato firmado com a entidade responsável pelo programa;
Origem dos recursos financeiros;
Regime de trabalho dos profissionais;
Critérios de fiscalização e avaliação de resultados.
Segundo Gleice Jane, a mobilização já resultou em medidas pontuais.
“Conseguimos garantir, neste momento, que vagas decorrentes de licenças e afastamentos não sejam ocupadas por profissionais do programa, respeitando o direito de professores licenciados que aguardam convocação. Isso é fruto da mobilização de quem questionou, se posicionou e cobrou transparência”, afirmou.
A deputada, no entanto, destacou que o debate permanece aberto, especialmente em relação à possível ampliação do programa, à terceirização do ensino profissionalizante e à equiparação salarial entre profissionais contratados e efetivos.
“A defesa da educação pública passa, necessariamente, pela valorização dos professores e pelo respeito à escola”, declarou.
O requerimento tem como objetivo subsidiar a atuação fiscalizatória da Assembleia Legislativa, assegurando que a política educacional estadual esteja em conformidade com:
Os princípios do concurso público;
A gestão democrática do ensino;
O interesse público.
O Governo do Estado possui prazo regimental para encaminhar as respostas aos questionamentos apresentados pela parlamentar.
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