Campo Grande (MS), Quarta-feira, 03 de Junho de 2026
Política / Gestão Pública
Prefeita de Campo Grande acata recomendação do TCE-MS e amplia prazo da primeira parcela do IPTU 2026
Contribuintes poderão pagar a primeira parcela até dezembro, sem multa, juros ou correção monetária
09/01/2026
21:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A prefeita de Adriane Lopes acolheu integralmente a sugestão apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) para ampliar o prazo de pagamento da primeira parcela do IPTU 2026 e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares, sem a incidência de multa, juros ou atualização monetária.
A manifestação do Executivo Municipal foi formalizada em resposta ao Ofício Gab. ODJ 2/2026, encaminhado pelo conselheiro Osmar Jeronymo, no qual o Tribunal recomendou que os contribuintes pudessem quitar a primeira parcela do tributo até o vencimento da 12ª parcela, fixado em 10 de dezembro de 2026, mantendo inalterado o calendário das demais parcelas.
Na resposta oficial, a prefeita informou que a recomendação foi integralmente acatada e que, a partir de 12 de janeiro de 2026, os contribuintes já poderão efetuar o pagamento da primeira parcela do IPTU e da taxa de resíduos nas condições indicadas pelo TCE-MS, sem qualquer penalidade financeira.
As demais parcelas permanecem com os vencimentos originalmente estabelecidos, preservando o fluxo de arrecadação do Município.
A decisão reforça o papel orientativo e colaborativo do TCE-MS junto aos gestores públicos, priorizando a razoabilidade fiscal, a proteção do contribuinte e o equilíbrio das contas públicas, sem comprometer o planejamento financeiro municipal.
A resposta ao conselheiro Osmar Jeronymo foi encaminhada na noite desta sexta-feira (9), por meio do e-mail institucional da prefeita Adriane Lopes, que também colocou o Executivo Municipal à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais sobre a medida.
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