Campo Grande (MS), Terça-feira, 03 de Fevereiro de 2026
Política / Justiça Militar
STM define relatores dos pedidos de perda de patente de Bolsonaro e aliados: veja quem são os ministros responsáveis
MP Militar quer cassação de postos de Jair Bolsonaro, Heleno, Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier após condenação por trama golpista
03/02/2026
16:00
DA REDAÇÃO
©ARQUIVO
O Superior Tribunal Militar (STM) definiu, por sorteio eletrônico, os relatores e revisores das representações apresentadas pelo Ministério Público Militar (MPM) que pedem a perda de postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros quatro militares condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de ruptura democrática após as eleições de 2022.
A medida pode resultar, na prática, na expulsão dos militares das Forças Armadas, caso o plenário do STM reconheça a indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, conforme prevê a Constituição Federal.
As ações foram distribuídas individualmente, embora exista a possibilidade de julgamento conjunto. Confira os responsáveis por cada processo:
Relator: ministro brigadeiro do Ar Carlos Vuyk de Aquino
Revisora: ministra Verônica Abdalla
Relatora: ministra Verônica Abdalla
Revisor: ministro general de Exército Guido Amin Naves
Relator: ministro José Barroso Filho
Revisor: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa
Relator: ministro almirante Celso Luiz Nazareth
Revisor: ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz
Relator: ministro general de Exército Flavio Marcus Lancia Barbosa
Revisor: ministro Artur Vidigal de Oliveira
O STM não reavalia a condenação criminal, que já foi decidida pelo STF. A Corte Militar analisa apenas os efeitos da sentença no âmbito militar, ou seja, se os condenados têm condições éticas e morais de permanecer no oficialato.
A Constituição estabelece que militares condenados a penas superiores a dois anos, com decisão transitada em julgado, podem perder posto e patente por meio de representação por indignidade ou incompatibilidade.
Cassação do posto e da patente, com desligamento das Forças Armadas;
Fim do soldo pago ao militar condenado;
Pagamento de pensão a dependentes, no regime conhecido como morte ficta;
Impacto sobre o local de cumprimento da pena, hoje em unidades militares.
Abertura de prazo de 10 dias para defesa escrita;
Elaboração dos votos do relator e do revisor;
Julgamento em plenário, composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis);
Em caso de empate, a presidente do STM vota — com previsão regimental de decisão favorável ao réu.
Nos últimos anos, o STM analisou 97 processos desse tipo, com 84 decisões pela perda de posto e patente, principalmente em casos de corrupção, peculato e estelionato. Este, porém, é o primeiro caso envolvendo crime contra a democracia.
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