A Prefeitura de Campo Grande afirmou que poderá aplicar sanções contratuais ao Consórcio Guaicurus caso a greve dos motoristas de ônibus, aprovada em assembleia da categoria, seja confirmada a partir de segunda-feira. A paralisação foi motivada pelo atraso no pagamento dos salários e pelo risco de não quitação do 13º salário e do vale salarial.

Segundo a administração municipal, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) notificou o Consórcio Guaicurus nesta semana, solicitando esclarecimentos e medidas imediatas para evitar prejuízos à população diante do anúncio da greve pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande.

Em nota oficial, a Prefeitura informou que, caso a paralisação se concretize, sanções previstas em contrato poderão ser aplicadas, embora não tenha detalhado quais medidas seriam adotadas inicialmente.

Sanções previstas no contrato

O contrato de concessão do transporte coletivo urbano, firmado entre a Prefeitura e o Consórcio Guaicurus em outubro de 2012, prevê uma série de penalidades em caso de descumprimento das obrigações contratuais. Entre elas:

• Advertência

• Multa

• Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a administração pública por até dois anos

• Declaração de inidoneidade para contratar com o poder público

• Decretação da caducidade do contrato, em casos mais graves

O documento também prevê a possibilidade de intervenção direta no serviço de transporte público, como forma de assegurar a continuidade e a adequação da prestação do serviço.

“A intervenção far-se-á por decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida”, estabelece o contrato assinado em 2012.

Motivos da greve

A greve dos motoristas foi aprovada após o não pagamento dos salários, que deveriam ter sido depositados até o quinto dia útil do mês. Além disso, os trabalhadores demonstram preocupação com a possibilidade de atraso ou não pagamento do 13º salário, cujo prazo legal se encerra em 20 de dezembro, e do vale salarial.

Versões conflitantes sobre repasses

O Consórcio Guaicurus atribui o atraso nos pagamentos a uma suposta dívida do poder público, alegando falta de repasses referentes ao subsídio das gratuidades e ao vale-transporte de servidores, que somariam cerca de R$ 13,2 milhões.

A informação, no entanto, é rebatida pela Prefeitura de Campo Grande e pelo Governo do Estado, que também participa do subsídio ao transporte coletivo.

“A Prefeitura de Campo Grande reafirma que todos os repasses previstos em lei referentes à subvenção municipal estão rigorosamente em dia, inclusive com antecipação de 57% do valor correspondente a novembro, sendo inaceitáveis quaisquer alegações de que eventual paralisação do serviço esteja relacionada a questões financeiras envolvendo a administração municipal”, afirma o Município, em nota.

Impacto e tensão no transporte público

A possível paralisação preocupa usuários do transporte coletivo e autoridades, já que o sistema atende milhares de pessoas diariamente. O impasse amplia a crise envolvendo o Consórcio Guaicurus, que já acumula reclamações recorrentes sobre atrasos, superlotação e qualidade do serviço, além de disputas judiciais relacionadas a subsídios e equilíbrio financeiro do contrato.

Até o momento, o Consórcio Guaicurus não anunciou oficialmente medidas concretas para regularizar os pagamentos e evitar a greve. A expectativa é que novas reuniões ocorram antes de segunda-feira.