O debate sobre o Projeto de Lei 264/2024, que autoriza a instalação de câmeras de vídeo e áudio dentro das salas de aula da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, mobilizou profissionais da educação, entidades representativas e parlamentares no Plenarinho Nelito Câmara, da Assembleia Legislativa (ALEMS). A discussão foi conduzida pela deputada Prof.ª Gleice Jane (PT), relatora da proposta enviada pelo governo Eduardo Riedel (PP).

Ao relatar as conversas realizadas com a categoria, a deputada afirmou que a maioria dos professores demonstrou apoio à presença das câmeras, motivada por uma crescente sensação de ameaça e vulnerabilidade no ambiente escolar. Mesmo assim, Gleice Jane reforçou seu posicionamento contrário ao projeto e fez um alerta: “Esse apoio é preocupante. Devemos entender por que os professores se sentem ameaçados e vulneráveis. O PL pode ser uma medida para silenciar o processo educacional”.

Questionamentos sobre segurança, censura e riscos futuros

O professor Fernando Penna, coordenador do Observatório Nacional da Violência contra Educadoras/es (ONVE), classificou o apoio dos docentes como uma “resposta equivocada” a um problema real. Segundo ele, a presença de câmeras pode gerar apenas uma falsa sensação de segurança e, a longo prazo, ampliar a intimidação e a censura dentro das escolas. “As consequências futuras do uso de câmeras com áudio e vídeo nas salas de aula podem ser graves”, afirmou.

O vice-presidente da Fetems, Onivan de Lima Correa, destacou preocupações sobre o armazenamento dos dados captados. Ele questionou a inexistência de diretrizes claras: “Onde serão armazenadas essas informações? Por quanto tempo? Quem terá acesso?”. A lei atualmente em vigor determina que as imagens devem ser preservadas por 180 dias, mas não aponta o destino, os custos ou a responsabilidade pelo tratamento desses dados.

O seminário contou ainda com a participação de representantes da ADUFMS, do Conselho Estadual de Educação (CEE/MS), do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) e da vereadora Eliete Feitosa Tel, de Mundo Novo.

Pesquisa nacional revela alta incidência de violência e censura

Dados apresentados durante o evento, oriundos da pesquisa conduzida pelo ONVE, mostram que 90% dos profissionais da educação no Brasil já sofreram violência ou censura. A investigação ouviu mais de 3 mil educadores e identificou que os temas mais censurados são:

• Política (73%)

• Gênero e Sexualidade (53%)

• Religião (48%)

• Negacionismo científico (41%)

• Questões étnico-raciais (30%)

A censura cresce desde os anos 2010, com picos em 2016, 2018 e 2022, e ocorre majoritariamente dentro da própria comunidade escolar: direções e coordenações (57%), familiares (44%), estudantes (34%) e colegas (27%).

Política educacional de Riedel em debate: contratações temporárias e vigilância

O seminário também discutiu o contexto mais amplo da política educacional do governo Eduardo Riedel, que chega ao último ano de mandato sem realizar concurso público para professores. No último domingo (7), candidatos participaram de processo seletivo para formação de cadastro reserva para contratos temporários — com salários menores que os ofertados no concurso de 2022.

Nesse cenário, educadores demonstram preocupação com a combinação de vigilância por áudio e vídeo e a falta de estabilidade profissional. Gleice Jane questionou como a categoria poderá superar a sensação de vulnerabilidade diante de gravações constantes somadas ao regime temporário de contratação.

O PL 264/2024, originalmente criado para alterar a Lei nº 3.946/2010 e autorizar câmeras nas salas de aula, passou a incluir também a captação de áudio após emenda durante os debates. A relatoria segue sob responsabilidade da deputada Gleice Jane.