A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as conversas entre o empresário e seus advogados não sejam gravadas durante as visitas no presídio. O pedido foi protocolado após a transferência do investigado para a Penitenciária Federal de Brasília, unidade de segurança máxima localizada no Complexo da Papuda.

Vorcaro cumpre prisão preventiva determinada pelo ministro do STF André Mendonça, no âmbito das investigações da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes e irregularidades na gestão da instituição financeira.

Defesa alega violação ao direito de comunicação reservada

Segundo nota divulgada pelos advogados, o objetivo do pedido é garantir o pleno exercício do direito de defesa durante o período em que o empresário permanece custodiado na unidade federal.

No documento encaminhado ao Supremo, a defesa solicita que seja assegurada a realização de visitas sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, permitindo também o acesso a documentos do processo.

“A defesa requereu ao Supremo Tribunal Federal que seja garantida a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos sem qualquer tipo de monitoramento ou gravação, com a possibilidade de ingresso de cópias impressas dos autos e de registro de anotações durante os encontros”, afirmaram os advogados.

De acordo com a defesa, a comunicação reservada entre advogado e cliente é uma garantia fundamental prevista na legislação, indispensável para a preparação da estratégia jurídica.

Presídio prevê monitoramento das visitas

Atualmente, as regras da Penitenciária Federal de Brasília determinam que as visitas ocorram por interfone, com filmagem e gravação, ou por videoconferência monitorada, sistema adotado nas unidades de segurança máxima administradas pelo governo federal.

Segundo os advogados, a direção do presídio informou que os encontros com Vorcaro dependem de agendamento e podem ocorrer apenas na semana seguinte, além de serem obrigatoriamente monitorados por áudio e vídeo.

A defesa também afirmou que, nas condições atuais, não seria permitido levar papel ou caneta para registro de informações durante as reuniões, o que, segundo os advogados, prejudicaria o trabalho de defesa.

Possibilidade de transferência

No pedido encaminhado ao STF, os advogados indicaram que, caso as visitas não possam ocorrer sem gravação, será solicitada a transferência de Daniel Vorcaro para outra unidade prisional em Brasília que garanta o exercício integral das prerrogativas da defesa.

“Caso essas garantias não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento capaz de garantir o pleno exercício dessas prerrogativas legais”, informaram.

Rotina na penitenciária federal

A Penitenciária Federal de Brasília é uma das cinco unidades de segurança máxima do sistema penitenciário federal. O local abriga detentos considerados de alta periculosidade, incluindo o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, além de outros integrantes da facção criminosa.

Na unidade, Vorcaro permanece a maior parte do tempo em cela individual, podendo sair apenas para banho de sol, atendimento jurídico e visitas, que ocorrem em salas separadas por vidro e com comunicação por interfone. Cada visita pode durar até três horas, e todas as conversas são registradas.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre o pedido apresentado pela defesa.