Campo Grande (MS), Segunda-feira, 09 de Março de 2026
Política / Transparência
Projeto na Assembleia de MS propõe divulgação detalhada de emendas parlamentares em portal público
Proposta apresentada por Pedro Kemp prevê informações sobre autoria, valores, execução e entidades beneficiadas, com atualização periódica e consulta aberta à população
08/03/2026
07:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) um projeto que amplia a exigência de transparência sobre a destinação e a execução das emendas parlamentares estaduais. A proposta é de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e estabelece a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, das informações relacionadas a essas emendas no âmbito da administração estadual.
Pelo texto, a publicação deverá informar a identificação do parlamentar autor da emenda, o número da emenda, o exercício financeiro correspondente, além dos valores autorizado, empenhado, liquidado e pago. O projeto também exige a indicação do órgão público ou da organização da sociedade civil responsável pela execução, bem como a descrição do objeto financiado, a finalidade pública da destinação, o município ou região contemplada e a situação da execução física e financeira.
Outro ponto previsto na proposta é a divulgação de eventuais mudanças ocorridas durante a execução, como remanejamento, contingenciamento, cancelamento ou reprogramação, sempre acompanhadas da respectiva justificativa. O texto ainda determina que, quando a emenda for destinada a uma organização da sociedade civil, deverão constar também os dados de identificação dos responsáveis legais da entidade beneficiada.
Segundo a matéria protocolada, as informações deverão ficar disponíveis preferencialmente em uma seção específica integrada ao Portal da Transparência do Estado, com mecanismos de consulta por autor da emenda, órgão executor, entidade beneficiada, município, exercício financeiro e situação da execução. A atualização dos dados deverá ocorrer de forma periódica, respeitando o prazo máximo de 30 dias.
Na justificativa do projeto, Pedro Kemp afirma que as emendas parlamentares são instrumentos importantes para direcionar recursos públicos a municípios e fortalecer políticas em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, turismo e agricultura familiar. Por isso, argumenta o parlamentar, a sociedade deve ter acesso facilitado à destinação desses recursos e aos resultados gerados a partir deles.
A proposta consta na pauta legislativa como o Projeto de Lei nº 019/2026, vinculado ao Processo nº 024/2026, e seguirá para análise nas comissões da Casa, incluindo a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de eventual votação em plenário.
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