Campo Grande (MS), Quinta-feira, 13 de Novembro de 2025
Interior / Nioaque
Ex-prefeito de Nioaque é condenado por nepotismo e terá de devolver salários pagos a cunhada e esposa de ex-chefe de gabinete
Justiça determina multa equivalente a 12 vezes o valor recebido e impede contratação com o poder público por quatro anos
13/11/2025
17:15
TOPMIDIANEWS
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior, foi condenado pela Justiça por improbidade administrativa após nomear a própria cunhada e a esposa do então chefe de gabinete para cargos comissionados durante sua gestão. A decisão é do juiz Luciano Pedro Beladelli, que acolheu parcialmente a ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE).
De acordo com o processo, Valdir nomeou Patrycia Ferraz Nahabedian Nogueira, sua cunhada, e Lidiane do Nascimento de Souza, esposa do ex-chefe de gabinete Agenor Barbosa, violando a legislação que proíbe práticas de nepotismo na administração pública.
O magistrado considerou comprovado que o ex-prefeito tinha plena ciência da ilegalidade das nomeações, caracterizando dolo na conduta. A decisão destaca que, com a nova Lei de Improbidade Administrativa, a modalidade culposa não se aplica mais — reforçando a responsabilidade direta do gestor pelas irregularidades.
A sentença determinou que Valdir e os demais envolvidos cumpram as seguintes punições:
Multa civil equivalente a 12 vezes o valor recebido irregularmente à época dos fatos;
Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios pelo período de 4 anos;
Pagamento das custas judiciais (sem honorários advocatícios).
O processo também exige a devolução dos valores pagos de forma indevida às servidoras comissionadas.
O espaço permanece aberto para manifestação dos citados.
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