A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na terça-feira (11), em regime de urgência e discussão única, o Projeto de Lei nº 12.149/2025, que institui o Programa Atestado Responsável na rede municipal de saúde. A proposta — de autoria dos vereadores Rafael Tavares (PL) e André Salineiro (PL), com coautoria de Beto Avelar (PP) e Ana Portela (PL) — busca reduzir a emissão de atestados considerados desnecessários nas unidades públicas de saúde, com o objetivo de desafogar as filas e evitar a sobrecarga de médicos e profissionais da Sesau.

O texto segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes, que deverá regulamentar os critérios e procedimentos a serem aplicados.

O que muda com o Programa Atestado Responsável

Pela proposta aprovada:

• A emissão de atestados deve ocorrer apenas quando houver incapacidade temporária comprovada ou necessidade de afastamento;

• Em situações que não justifiquem afastamento, o usuário receberá apenas declaração de comparecimento;

• A decisão de conceder ou não o atestado permanece como prerrogativa exclusiva do médico, sem interferência administrativa;

• Haverá monitoramento da emissão de documentos e campanhas educativas para orientar a população sobre usos legais e diferenças entre atestado e declaração.

Segundo os autores, a proposta visa “equilibrar o amparo ao trabalhador enfermo com a otimização dos recursos de saúde”, garantindo que os atendimentos emergenciais e prioritários não fiquem comprometidos.

População reage: maioria é contra a proposta

A reportagem ouviu trabalhadores, estudantes e profissionais para entender a percepção da comunidade. A posição predominante é de desaprovação.

Michelli Lobato, vendedora

“Sou contra, principalmente por causa do trabalho. Muita gente acaba prejudicada. A gente passa horas esperando e, muitas vezes, nem consegue um atendimento adequado ou o atestado. Acaba indo trabalhar doente. E quando é o filho que precisa, é ainda mais complicado.”

Lorena Albuquerque, estudante

“Sou contra essa lei. Acho que, além da avaliação do médico, deveria ter psicólogo e assistente social. Alguns realmente precisam, outros se aproveitam. A opinião desses profissionais faria toda a diferença.”

Cíntia Marques, diarista

“Acho que essa lei não deve ser aprovada. Muitas pessoas precisam pegar atestado por causa do trabalho, e essa medida limita demais. Não é justo com a população.”

Joycekelle da Silva, pedagoga

“Sou contra. Sei que existe gente que exagera, mas é raro alguém ir ao posto se não estiver doente. Quem não tem qualidade de vida e boas condições de trabalho adoece com mais frequência.”

Próximos passos

A prefeita Adriane Lopes decidirá nos próximos dias se sanciona ou vete a medida. Caso aprovada, a Sesau precisará regulamentar o programa e definir:

• fluxos internos,

• parâmetros técnicos,

• orientações aos profissionais,

• e ações educativas ao público.

Enquanto isso, o debate segue acalorado entre quem vê o projeto como mecanismo de responsabilidade e quem enxerga a medida como restrição injusta aos direitos trabalhistas e de saúde.