A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta segunda-feira (27) um recurso de embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão de supostas falhas e contradições no acórdão que o condenou a 27 anos e 3 meses de prisão pelo crime de tentativa de golpe de Estado.

O recurso foi protocolado dentro do prazo legal e será analisado pela 1ª Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino.

Defesa aponta “erro lógico” na decisão

Os advogados alegam que o STF baseou a condenação em duas teses incompatíveis — autoria mediata (quando o autor se utiliza de terceiros para cometer o crime) e incitação.

Segundo a defesa, o próprio tribunal reconheceu que os invasores dos prédios públicos em 8 de janeiro de 2023 agiram com dolo, o que seria incompatível com a tese de autoria mediata.

“A contradição é grave, pois produz decisão ilógica. Pune-se os réus deste processo por autoria mediata, anotando expressamente que isso só é possível se aqueles que estavam de fato na Praça dos Três Poderes naquele dia 8 ou eram inimputáveis, ou agiram sem dolo ou culpa”, diz o texto dos embargos.

O que pede a defesa

Nos embargos, a defesa pede que o Supremo reavalie o cálculo da pena, que teria sido feito de forma “desorganizada, ilógica e ilegal”, e solicita a redução da condenação.

Os advogados também apontam omissões e incoerências jurídicas no acórdão, citando ao menos seis vezes o voto do ministro Luiz Fux, único a se manifestar pela absolvição de Bolsonaro.

Outro ponto questionado é o chamado “Plano Punhal Verde e Amarelo”, que previa ataques contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. A defesa afirma que a decisão não analisou adequadamente as provas e sustentou a acusação com base em um “único e solitário elemento” que relaciona Bolsonaro ao suposto plano.

Etapas processuais

Após a publicação do acórdão no Diário Oficial, a defesa apresentou o recurso dentro do prazo de cinco dias, conforme o Regimento Interno do STF.
Agora, caberá à 1ª Turma decidir se admite ou rejeita os embargos.

Em tese, a defesa poderia apresentar posteriormente embargos infringentes, mas essa medida só é possível se houver pelo menos dois votos divergentes — o que não ocorreu, já que apenas Fux votou pela absolvição.

Se os recursos forem negados, o processo transitará em julgado, e Bolsonaro passará ao cumprimento definitivo da pena. O ex-presidente já cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares impostas pela Corte.