Campo Grande (MS), Domingo, 16 de Novembro de 2025
Política / Câmara Municipal
Câmara de Campo Grande vota projetos de inclusão social, atualização legislativa e criação de datas comemorativas
Sessão desta terça-feira (30) também terá fala sobre Setembro Amarelo na Tribuna
30/09/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara Municipal de Campo Grande analisa nesta terça-feira (30), em sessão ordinária, quatro projetos de lei que envolvem desde atualização legislativa até medidas de inclusão social e criação de novas datas no calendário oficial da Capital.
Em segunda discussão, será votado o Projeto de Lei 11.924/25, de autoria dos vereadores Neto Santos e Otávio Trad. A proposta altera a Lei 5.182/2012, que trata da Política Municipal de Informatização, Virtualização e Armazenamento de Processos Administrativos, para reconhecer o uso de assinaturas eletrônicas avançadas por meio da conta gov.br (níveis prata ou ouro), além do certificado digital ICP-Brasil. O objetivo é alinhar a legislação municipal ao marco legal federal.
Na pauta em primeira discussão, os parlamentares avaliam o Projeto de Lei 11.374/24, do vereador Clodoilson Pires, que prevê cota de 15% em programas de habitação popular para Agentes Comunitários de Saúde. A medida busca garantir moradia digna aos profissionais, conforme previsão da Lei Federal 11.350/2006.
Também em primeira discussão, serão votadas duas propostas de criação de semanas temáticas:
Projeto de Lei 11.539/25 – de autoria da vereadora Ana Portela, cria a Semana Campo-grandense da Educação Financeira, a ser realizada anualmente na semana que antecede 9 de setembro, para incentivar a população ao planejamento financeiro e consumo consciente.
Projeto de Lei 11.986/25 – apresentado pela vereadora Luiza Ribeiro, institui a Semana Municipal de Luta Antimanicomial, sempre na semana do 18 de maio, data nacional dedicada à saúde mental. O objetivo é ampliar o debate público, combater estigmas e fortalecer práticas de cuidado em liberdade.
A sessão contará ainda com a participação do coordenador da regional Centro-Norte do CVV (Centro de Valorização da Vida), Victor Yazbek, que falará sobre o Setembro Amarelo e a importância da prevenção ao suicídio no ambiente de trabalho. O convite foi feito pelo vereador Professor Riverton.
Sessão ordinária: Câmara Municipal de Campo Grande
Horário: 9h
Acesso: aberto ao público e transmitido ao vivo pela TV Câmara
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