Campo Grande (MS), Terça-feira, 18 de Novembro de 2025
Política / Justiça
Juiz condena ex-presidente do TCE-MS por improbidade e determina cassação de aposentadoria de R$ 48 mil
Cícero Antonio de Souza também terá direitos políticos suspensos e deverá ressarcir prejuízos milionários causados ao erário
09/09/2025
09:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Cícero Antonio de Souza, foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS). A sentença, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determina que, com o trânsito em julgado, seja cassada a aposentadoria do conselheiro, avaliada em R$ 48 mil mensais.
Além da cassação da aposentadoria, Cícero de Souza foi condenado a:
Suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
Pagamento de multa civil equivalente ao dano causado, calculado em R$ 3,5 milhões;
Ressarcimento integral ao erário, cujo valor será definido na fase de liquidação;
Indenização por danos morais coletivos de R$ 250 mil, a ser paga em conjunto com o espólio do ex-conselheiro José Ancelmo dos Santos, falecido em 2021.
A investigação revelou irregularidades em contratos firmados com a empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza Ltda., considerada de fachada, que prestava serviços de limpeza ao TCE desde 2003. O contrato inicial, firmado por carta-convite no valor de até R$ 80 mil, rapidamente ultrapassou R$ 1 milhão, sendo prorrogado por 13 anos, com reajustes sem justificativa legal.
De acordo com o MPMS, os pagamentos à empresa totalizaram R$ 47,9 milhões, incluindo:
R$ 3,4 milhões em serviços superfaturados;
R$ 14,8 milhões em atividades não previstas em contrato;
R$ 1 milhão em notas fiscais vencidas;
R$ 82,2 mil em notas de terceiros sem relação com os serviços.
O advogado André Borges, que defende Cícero e também representava Waldir Neves (absolvido no processo), afirmou que recorrerá da decisão:
“A defesa está feliz pela absolvição de Waldir Neves, mas triste pela condenação de Cícero de Souza. Será apresentado recurso.”
Segundo a defesa, à época dos fatos, houve acordo entre o TCE e o MP que regularizou a situação da mão de obra terceirizada, afastando o dolo da conduta.
Cícero de Souza foi deputado estadual por quatro mandatos, presidiu a Assembleia Legislativa e ingressou no TCE em 2001, aposentando-se em 2014. No Portal da Transparência, sua aposentadoria em junho deste ano foi registrada em R$ 48.122,31.
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