Campo Grande (MS), Terça-feira, 09 de Setembro de 2025
Política / Justiça
Juiz condena ex-presidente do TCE-MS por improbidade e determina cassação de aposentadoria de R$ 48 mil
Cícero Antonio de Souza também terá direitos políticos suspensos e deverá ressarcir prejuízos milionários causados ao erário
09/09/2025
09:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Cícero Antonio de Souza, foi condenado por improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPMS). A sentença, proferida pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determina que, com o trânsito em julgado, seja cassada a aposentadoria do conselheiro, avaliada em R$ 48 mil mensais.
Além da cassação da aposentadoria, Cícero de Souza foi condenado a:
Suspensão dos direitos políticos por 10 anos;
Pagamento de multa civil equivalente ao dano causado, calculado em R$ 3,5 milhões;
Ressarcimento integral ao erário, cujo valor será definido na fase de liquidação;
Indenização por danos morais coletivos de R$ 250 mil, a ser paga em conjunto com o espólio do ex-conselheiro José Ancelmo dos Santos, falecido em 2021.
A investigação revelou irregularidades em contratos firmados com a empresa Limpamesmo Conservação e Limpeza Ltda., considerada de fachada, que prestava serviços de limpeza ao TCE desde 2003. O contrato inicial, firmado por carta-convite no valor de até R$ 80 mil, rapidamente ultrapassou R$ 1 milhão, sendo prorrogado por 13 anos, com reajustes sem justificativa legal.
De acordo com o MPMS, os pagamentos à empresa totalizaram R$ 47,9 milhões, incluindo:
R$ 3,4 milhões em serviços superfaturados;
R$ 14,8 milhões em atividades não previstas em contrato;
R$ 1 milhão em notas fiscais vencidas;
R$ 82,2 mil em notas de terceiros sem relação com os serviços.
O advogado André Borges, que defende Cícero e também representava Waldir Neves (absolvido no processo), afirmou que recorrerá da decisão:
“A defesa está feliz pela absolvição de Waldir Neves, mas triste pela condenação de Cícero de Souza. Será apresentado recurso.”
Segundo a defesa, à época dos fatos, houve acordo entre o TCE e o MP que regularizou a situação da mão de obra terceirizada, afastando o dolo da conduta.
Cícero de Souza foi deputado estadual por quatro mandatos, presidiu a Assembleia Legislativa e ingressou no TCE em 2001, aposentando-se em 2014. No Portal da Transparência, sua aposentadoria em junho deste ano foi registrada em R$ 48.122,31.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Dino acompanha Moraes e vota por condenação de Bolsonaro e aliados no julgamento da trama golpista
Leia Mais
Militares pedem que Bolsonaro não seja preso em quartel para evitar nova onda de manifestações
Leia Mais
Correios em MS oferecem renegociação de dívidas com até 99% de desconto; confira lista completa de agências
Leia Mais
Operação Spotless: Gaeco mira fraude de R$ 15 milhões em Terenos e prende prefeito, vereadores, secretários e empresários
Municípios
