Campo Grande (MS), Terça-feira, 30 de Setembro de 2025
Política / Justiça
Moraes autoriza saídas temporárias de Daniel Silveira para tratamento médico no joelho
Ex-deputado poderá deixar presídio por 30 dias para atendimento em clínica particular em Petrópolis (RJ)
05/08/2025
21:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) saídas temporárias do ex-deputado Daniel Silveira por um período de 30 dias para a realização de tratamento médico pós-cirúrgico em uma clínica especializada em Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Decisão prevê regras e prazos rígidos para saídas
Segundo o despacho, as datas e horários dos atendimentos deverão ser previamente comunicados ao STF, com comprovação de cada procedimento no prazo máximo de 24 horas após a realização. A decisão segue recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reconheceu a falta de estrutura da unidade prisional para garantir o devido acompanhamento médico.
Defesa apontou risco de infecção e pediu urgência
Silveira passou por uma cirurgia no joelho em 26 de julho e, de acordo com sua defesa, apresentou quadro febril nos últimos dias. O médico responsável pelo procedimento alertou para a necessidade urgente de exames complementares, o que motivou o pedido emergencial feito ao STF.
A Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, onde Silveira está preso, localizada em Magé (RJ), informou ao STF que não dispõe de estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para realizar o tratamento pós-operatório adequado.
PGR recomendou saídas médicas e sugeriu prisão domiciliar como alternativa
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, deu parecer favorável à concessão das saídas médicas, afirmando que a prisão domiciliar poderia ser considerada caso haja “limitações materiais” à continuidade do tratamento no presídio.
Histórico de condenações e violações judiciais
Daniel Silveira foi condenado em 2022 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, por promover ataques aos ministros da Corte e ameaçar o Estado Democrático de Direito. Ele progrediu para o regime semiaberto e chegou a obter liberdade condicional em 2024, mas foi preso novamente por descumprir medidas cautelares por 227 vezes — incluindo passeios em shoppings sem autorização.
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