Campo Grande (MS), Quarta-feira, 06 de Agosto de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota projeto de conscientização sobre apostas virtuais e outras três propostas nesta quarta-feira
Deputado Pedro Kemp propõe medidas contra superendividamento; pauta também inclui feira literária, direito ao cancelamento digital e homenagem às Filhas de Jó
06/08/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira, 6 de agosto, mais uma sessão ordinária com quatro projetos na pauta de votação, sendo três em segunda discussão e um em discussão única. A sessão pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Casa.
Apostas virtuais sob análise: foco na proteção ao consumidor
Entre os destaques está o Projeto de Lei 10/2025, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que propõe diretrizes para proteger os consumidores dos riscos associados às apostas online. A proposta prevê ações de conscientização sobre os impactos sociais e financeiros das apostas virtuais, com foco na prevenção ao superendividamento e em campanhas educativas para alertar sobre os perigos da ludopatia e da dependência digital.
“O objetivo é garantir que o consumidor não seja seduzido sem consciência para um ambiente de alto risco e fácil acesso”, defende Pedro Kemp.
Feira Literária de Bonito poderá integrar calendário oficial
Outro projeto a ser votado é o Projeto de Lei 31/2025, do deputado Zeca do PT (PT), que propõe a inclusão da Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado. O evento é realizado anualmente desde 2015 e se destaca pela formação de leitores e incentivo à leitura, com participação ativa de escolas e da comunidade local.
Cancelamento digital de serviços pode virar regra em MS
Já o Projeto de Lei 206/2024, de autoria do deputado Roberto Hashioka (União), busca garantir o direito ao cancelamento digital de serviços contratados online ou por aplicativos. A proposta obriga empresas de telefonia, bancos, planos de saúde e concessionárias de serviços públicos a disponibilizarem meios de cancelamento virtual, com validade imediata, oferecendo mais transparência e autonomia ao consumidor.
Homenagem às Filhas de Jó também entra em pauta
Em discussão única, os parlamentares apreciarão o Projeto de Resolução 9/2025, do deputado Zé Teixeira (PSDB), que propõe a criação da Comenda do Mérito Legislativo das Filhas de Jó Internacional. A honraria reconhece jovens que integram a instituição e se destacam por seus valores éticos, filantrópicos e de liderança.
Como acompanhar a sessão da ALEMS
A sessão plenária pode ser acompanhada presencialmente ou pelos seguintes canais:
TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM: 105.5 (sinal aberto)
YouTube e Facebook oficiais da ALEMS
Transmissão ao vivo – TV ALEMS
Transmissão ao vivo – Rádio ALEMS
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