O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 132 dias após ele se tornar réu por tentativa de golpe de Estado. A decisão veio após o ex-presidente participar de um ato público em Copacabana, no Rio de Janeiro, por meio de um telefonema divulgado por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Segundo o STF, a manifestação representou violação deliberada das medidas cautelares, que já proibiam Bolsonaro de usar redes sociais ou se comunicar com o público, inclusive por meio de terceiros. O vídeo, que foi amplamente compartilhado por aliados e familiares, mostra Bolsonaro em casa, usando tornozeleira eletrônica e enviando uma mensagem direta aos apoiadores.

"Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos", disse o ex-presidente no vídeo, divulgado no perfil de Flávio Bolsonaro.

Ação da Polícia Federal

Duas equipes da Polícia Federal estiveram na residência do ex-presidente, em Brasília, no fim da tarde. A PF monitorava Bolsonaro pela tornozeleira eletrônica e o abordou quando ele chegava em casa. Segundo fontes da corporação, Bolsonaro inicialmente se recusou a assinar o mandado de prisão e pediu que seus advogados estivessem presentes. Depois, mudou de ideia e assinou o documento.

A PF apreendeu o celular de Bolsonaro, que foi encaminhado para a perícia técnica. Não houve buscas adicionais no interior da residência. O ex-presidente agora cumpre prisão domiciliar, com restrição de visitas a apenas advogados e familiares autorizados, além da proibição de uso de celulares, seja pessoal ou de terceiros.

Moraes: "A Justiça é cega, mas não é tola"

Na decisão, Moraes classificou a conduta de Bolsonaro como um “flagrante desrespeito” à autoridade do Supremo, citando o uso “doloso e consciente” de redes sociais para instigar ataques à Corte e apoiar intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.

“O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências legais”, escreveu Moraes.
“A Justiça é cega, mas não é tola.”

Além do vídeo divulgado por Flávio, Moraes citou uma chamada de vídeo feita por Bolsonaro ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante o mesmo ato, também considerada violação.

“O réu realizou ligação telefônica, por chamada de vídeo, com seu apoiador político, demonstrando o desrespeito à decisão proferida por esta Suprema Corte”, diz o despacho.

O ministro também afirmou que houve tentativa de ocultar a infração, ao destacar que Flávio apagou a publicação pouco tempo depois.

Medidas impostas a Bolsonaro:

• Prisão domiciliar em tempo integral

• Monitoramento por tornozeleira eletrônica

• Proibição de uso de redes sociais

• Proibição de usar ou acessar celulares, direta ou indiretamente

• Restrição de visitas (somente familiares próximos e advogados)

• Vedação de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras

A decisão reforça que Bolsonaro é investigado por coação no curso do processo, obstrução de Justiça e integração a organização criminosa, e que sua conduta representa continuidade delitiva.