O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta quinta-feira (24) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou medidas cautelares ao fazer declarações públicas, mas decidiu não converter a infração em prisão preventiva. Em sua decisão, Moraes afirmou que não há proibição a entrevistas ou discursos, desde que não sejam usados para "praticar condutas ilícitas" ou instigar interferência estrangeira no Judiciário brasileiro.

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos, e diante da alegação de ausência de intenção de infringir a ordem, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, escreveu o ministro.

Relembre o caso

Na última segunda-feira (21), Bolsonaro participou de um evento com parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados. Em meio a jornalistas e câmeras, puxou a calça e mostrou a tornozeleira eletrônica, afirmando:

"Covardia o que estão fazendo com o ex-presidente da República. Vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus."

O trecho foi reproduzido nas redes sociais por perfis ligados ao bolsonarismo, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o que, para Moraes, configura um “modus operandi ilícito” com tentativa de burlar a proibição de uso indireto das redes sociais.

O que diz Moraes

• Bolsonaro não está proibido de dar entrevistas ou fazer discursos públicos.

• O que se proíbe é o uso das declarações como material “pré-fabricado” para postagens em redes sociais de terceiros.

• O ministro alertou que novas condutas com "nítida finalidade ilícita" podem levar à prisão preventiva.

• Moraes reafirmou o objetivo de proteger o processo judicial e a soberania nacional, diante da tentativa de Bolsonaro de mobilizar apoio internacional, especialmente dos EUA.

“A Justiça é cega, mas não é tola”, disse Moraes, encerrando o despacho com uma crítica indireta ao uso político das instituições judiciais.

Repercussão e bastidores do STF

A decisão foi tomada em meio à crescente tensão institucional e pressão política. Integrantes do STF defendiam cautela para não agravar ainda mais a crise diplomática com os Estados Unidos, após o governo Trump revogar vistos de ministros da Corte e impor tarifas de 50% a produtos brasileiros.

Nos bastidores, ministros avaliam que a decisão inicial de impedir entrevistas foi mal interpretada como censura. Moraes esclareceu que o veto era apenas à replicação das falas nas redes sociais por apoiadores coordenados.

Avaliação política e clima no entorno de Bolsonaro

O recuo na possibilidade de prisão trouxe alívio ao entorno de Bolsonaro. Segundo aliados, o ex-presidente passou os últimos dias sob tensão, especialmente após helicópteros e equipes de imprensa cercarem sua residência no Lago Sul.

Na quarta-feira (23), o clima político se acalmou. Relatos de interlocução entre parlamentares e ministros do STF indicaram que não há consenso na Corte sobre endurecer ainda mais as medidas contra Bolsonaro.

Aliados reunidos e recado nas entrelinhas

Bolsonaro passou o dia na sede do PL, onde recebeu visitas de parlamentares como Evair de Melo (PP-ES), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES). Repetiu a jornalistas que “infelizmente, não pode falar”, acatando a decisão judicial — mesmo que, juridicamente, o direito à entrevista pública tenha sido preservado, com limites.