Campo Grande (MS), Sexta-feira, 07 de Novembro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa de MS vota seis projetos na sessão plenária desta quarta-feira (16)
Propostas tratam de regularização fiscal, segurança pública, previdência estadual e inclusão de eventos no calendário oficial
16/07/2025
07:30
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quarta-feira (16) mais uma sessão ordinária com seis projetos pautados para votação conforme a Ordem do Dia. A reunião tem início às 9h, com acesso aberto ao público e transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis.
Entre as matérias analisadas, estão projetos de autoria do Poder Executivo, do Judiciário, do Tribunal de Contas e de parlamentares. A pauta inclui redações finais, propostas em segunda e primeira discussão.
Projeto de Lei 166/2025 (Tribunal de Contas) – Institui o Programa de Regularização Fiscal II (REFIC-II) do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do TCE-MS (FUNTC).
Projeto de Lei 120/2025 (Poder Executivo) – Altera dispositivo da Lei nº 5.403/2019, que trata do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CONESP).
Projeto de Lei 31/2025 (deputado Zeca do PT) – Inclui a Feira Literária de Bonito (FLIB) no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Projeto de Lei 123/2025 (Poder Executivo) – Reorganiza a carreira de Gestão Previdenciária, integrante do Grupo Gestão Governamental do Plano de Cargos do Estado.
Projeto de Lei 144/2025 (Poder Judiciário) – Modifica dispositivos da Lei nº 1.511/1994, que organiza o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado.
Projeto de Lei 131/2025 (deputado Coronel David – PL) – Institui o Dia Estadual do Leonismo em Mato Grosso do Sul.
A população pode assistir à sessão presencialmente no plenário da ALEMS ou acompanhar ao vivo pelos canais de comunicação oficiais:
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