Aposentados e pensionistas do INSS que contestaram descontos indevidos de mensalidades associativas ou sindicais entre março de 2020 e março de 2025 já podem aderir ao acordo de ressarcimento diretamente nas agências dos Correios, em mais de 5.000 unidades pelo país. O atendimento começou nesta sexta-feira (11), às 9h, e está sendo realizado por equipes treinadas, com prioridade para o público idoso.

“A adesão é gratuita, rápida e não exige documentos extras. Basta apresentar um documento oficial de identificação”, reforça o INSS.

Quem pode aderir ao acordo?

• Aposentados e pensionistas com descontos não autorizados em seus benefícios entre março de 2020 e março de 2025

• Que entraram com contestação, mas não receberam resposta da entidade no prazo de 15 dias úteis

• Que ainda não receberam ressarcimento na Justiça (mesmo que tenham ação em andamento)

O que é possível fazer nas agências dos Correios?

• Consultar se houve desconto não autorizado

• Contestar descontos indevidos

• Verificar se o desconto foi autorizado anteriormente

• Acompanhar o resultado da contestação

• Analisar documentos enviados por associações

• Receber protocolo de atendimento com instruções para acompanhar pelo app Meu INSS ou Central 135

Documentos necessários

• Documento oficial de identificação com foto

• Procuração autenticada (somente para consulta, se for um representante legal)

Quando começam os pagamentos?

• O primeiro pagamento será em 24 de julho

• Os valores serão depositados automaticamente na conta do benefício

• O valor será corrigido pelo IPCA desde o desconto até a inclusão na folha

• O INSS pagará até 100 mil pessoas por dia, conforme ordem de adesão

Regras do acordo

• Ao aderir, o beneficiário abre mão de ação judicial por dano moral

• Quem já entrou na Justiça, mas ainda não recebeu, pode aderir ao acordo, desde que desista da ação

• O INSS pagará 5% de honorários advocatícios nos processos individuais abertos até 23 de abril de 2025

Como encontrar a agência dos Correios mais próxima?

1. Acesse: www.correios.com.br

2. Vá até a seção “Acesso rápido” no rodapé

3. Clique em “Encontre sua Agência”

4. Permita acesso à sua localização ou insira estado, cidade e bairro

Outros canais para contestação

• Aplicativo Meu INSS

• Central de atendimento 135

• Agências dos Correios

🕑 Prazo final para contestar: até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.

Atenção aos golpes

• O INSS não envia links por mensagem

• Não liga para tratar de ressarcimento

• Não há necessidade de intermediários

Quem assinou o acordo?

• INSS e Ministério da Previdência Social

• AGU (Advocacia-Geral da União)

• Defensoria Pública da União

• Ministério Público Federal

• OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

• Acordo homologado pelo STF