Aposentados e pensionistas que aceitarem o acordo proposto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para devolução de descontos indevidos em benefícios previdenciários terão prioridade no reembolso. A ordem de pagamento seguirá a cronologia da adesão: quanto antes o beneficiário concordar, mais cedo será ressarcido.

O prazo de adesão começou nesta sexta-feira (11), com acesso disponível a partir das 8h no aplicativo Meu INSS e 9h nas agências dos Correios credenciadas.

Quem receberá primeiro

Neste primeiro momento, o foco está nos 1,86 milhão de beneficiários que contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades no prazo legal de 15 dias úteis. Já os 769 mil casos com resposta de associações ou sindicatos seguem em análise, sem previsão de reembolso imediato.

“O objetivo é devolver os valores com segurança jurídica, respeitando a ordem de adesão”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

Calendário de pagamento

O cronograma começará em 24 de julho, com limite de até 100 mil pagamentos por dia. Os valores serão depositados em parcela única, com correção monetária pelo IPCA, diretamente na conta bancária do segurado.

Condições do acordo

Para receber administrativamente, o aposentado deverá:

• Desistir de qualquer ação judicial contra o INSS por danos morais ou pagamento em dobro;

• Renunciar a processos em andamento, se houver;

• Ainda poderá processar a associação ou sindicato envolvido.

Quem ajuizou ação antes de 23 de abril de 2025 e optar pelo acordo também terá direito a receber 5% de honorários advocatícios.

Como aderir pelo Meu INSS:

1. Acesse com CPF e senha;

2. Clique em "Consultar Pedidos";

3. Vá até "Cumprir Exigência";

4. Leia o último comentário, marque "Sim" no campo “Aceito receber”;

5. Clique em "Enviar" e aguarde o pagamento.

Quem pode aderir ao acordo

• Aposentados e pensionistas com descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025;

• A adesão é gratuita e não exige envio de documentos.

Casos com resposta de entidades

Nos casos em que houve resposta de associação:

• O beneficiário pode concordar, contestar ou alegar falsidade ideológica;

• A entidade poderá ser intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis;

• O INSS propõe parceria com as Defensorias Públicas para apoiar judicialmente os segurados.

Como verificar e pedir devolução

• Acesse o app ou site Meu INSS;

• Digite "Consultar descontos de entidades";

• Marque se os descontos foram autorizados;

• Informe email e telefone, confirme os dados e envie.

Atendimento presencial

Aposentados também podem buscar auxílio nas agências dos Correios autorizadas para consulta e solicitação da devolução.