Campo Grande (MS), Quarta-feira, 09 de Julho de 2025
Política / Assembleia Legislativa
CCJR analisa 175 projetos e arquiva 51 no primeiro semestre de 2025 em MS
Comissão presidida por Pedro Caravina destaca volume expressivo de proposições e atuação técnica para garantir segurança jurídica das leis
09/07/2025
10:30
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul analisou 175 projetos e arquivou 51 propostas no primeiro semestre de 2025, conforme balanço divulgado nesta quarta-feira (9) pelo presidente da Comissão, deputado Pedro Caravina (PSDB).
No total, 212 matérias legislativas deram entrada na CCJR entre fevereiro e junho. Destas, foram 150 projetos de lei, 10 projetos de lei complementar, 8 projetos de resolução e 7 projetos de decreto legislativo.
“A CCJR cumpriu sua missão de analisar a constitucionalidade e a regimentalidade das proposições, garantindo que projetos com vício de iniciativa ou problemas técnicos não avancem para evitar judicializações futuras”, afirmou Pedro Caravina.
Projetos analisados: 175
Projetos arquivados: 51
Pareceres favoráveis: 109
Pareceres contrários: 51
Solicitações de apensamento: 6
Reuniões realizadas: 22 (20 ordinárias e 2 extraordinárias)
A comissão também analisou todos os projetos enviados pelo Poder Executivo, com parecer favorável em 100% dos casos. Segundo Caravina, o diálogo entre o Legislativo e o governo estadual tem sido fundamental.
“Temos uma sintonia muito boa com o Executivo. Quando há necessidade de ajustes nos projetos, eles são feitos antes da deliberação final”, completou o parlamentar.
As reuniões da CCJR — considerada uma das comissões mais estratégicas da Assembleia — ocorrem todas as quartas-feiras, às 8h, com transmissão pelas redes da Casa de Leis.
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