Campo Grande (MS), Terça-feira, 01 de Julho de 2025
Política / Câmara Municipal
Câmara Municipal de Campo Grande discute veto à criação da Fundação de Cultura e projetos sociais prioritários
Prefeitura alega vício formal em emendas; parlamentares também debatem políticas para pessoas com deficiência e valorização do Terceiro Setor
01/07/2025
07:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara Municipal de Campo Grande discute, nesta terça-feira (1º), durante sessão ordinária, o veto parcial da prefeita Adriane Lopes (PP) ao projeto de lei que cria a Fundação Municipal de Cultura (Fundac). A principal divergência entre o Legislativo e o Executivo está na forma de regulamentação da estrutura básica da entidade.
Segundo a proposta original da prefeitura, a regulamentação da Fundac se daria por decreto. No entanto, vereadores incluíram uma emenda exigindo que essa definição fosse feita por meio de lei, o que gerou o veto do Executivo com a justificativa de vício formal de iniciativa, já que essa prerrogativa seria exclusiva do Poder Executivo. A prefeita argumenta que há hierarquia e distinção legal entre lei e decreto, e que a emenda compromete a legalidade do projeto.
Além da Fundac, outro veto do Executivo será analisado: o que trata do uso de recursos para a compra de fraldas, remédios e alimentos especiais destinados a pessoas com deficiência. O projeto, proposto com apoio de mães atípicas, estabelece que a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) poderá cumprir ordens judiciais mediante depósito de até R$ 12,5 mil para aquisição emergencial desses itens. A prefeitura alegou interferência em competência administrativa.
Além dos vetos, dois projetos também serão votados nesta terça-feira:
Projeto de Lei em única discussão: Institui a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão, com objetivo de garantir qualidade no atendimento dos serviços públicos oferecidos pelo município.
Projeto de Lei em segunda discussão: Institui o "Dia do Terceiro Setor", a ser comemorado anualmente em 23 de março, com o intuito de valorizar entidades sociais, promover eventos e fortalecer a atuação de organizações que prestam serviços essenciais à população.
As sessões da Câmara Municipal podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio dos canais oficiais:
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Imasul orienta produtores sobre aceiros, sistema SIRIEMA e atividades isentas de licenciamento ambiental
Leia Mais
Coronel David propõe aviso obrigatório para informar proibição de fidelização em contratos em MS
Leia Mais
Trump sugere deportação de Elon Musk após críticas a pacote fiscal bilionário
Leia Mais
Maior aquário de água doce do mundo é atração em Campo Grande e reúne biodiversidade, ciência e tecnologia
Municípios
