O caso do adolescente de 14 anos que confessou ter matado o pai, a mãe e o irmão de 3 anos, em Itaperuna (RJ), chocou o país e levantou questionamentos sobre as punições possíveis diante da brutalidade do crime. Segundo a Polícia Civil do Rio de Janeiro, o jovem executou os assassinatos no sábado (21), após os pais o proibirem de viajar para conhecer uma namorada virtual que mora em Mato Grosso. Ele afirmou à polícia que “faria tudo de novo”.

Os corpos das vítimas — Antônio Carlos Teixeira, de 45 anos, Inaila Teixeira, de 37, e o filho mais novo — foram ocultados na cisterna da residência, com uso de produtos químicos para mascarar odores. O adolescente usou uma arma do pai, que era CAC (Colecionador, Atirador e Caçador), para cometer os crimes.

O que pode acontecer com o adolescente?

Por ter menos de 18 anos, o jovem não responde criminalmente como um adulto. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ele pode ser submetido à medida socioeducativa de internação por no máximo três anos, mesmo diante da gravidade do caso e da multiplicidade de crimes (homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver).

“Muito provavelmente ele receberá a medida mais grave, que é a internação com acompanhamento psicológico e educacional. Mesmo com três mortes, a pena máxima continua sendo de três anos”, explicou a advogada criminalista Pamela Villar, especialista em Direito Penal Juvenil.

O adolescente permanece apreendido por 45 dias, aguardando julgamento na Vara da Infância e Juventude. O Ministério Público já apresentou a representação pelos atos infracionais.

Motivações podem agravar interpretação do ato

De acordo com a investigação, o garoto queria sacar o FGTS do pai, no valor de R$ 33 mil, além de realizar a viagem. A motivação pode ser classificada como torpe (motivação financeira) e fútil (por conta de uma proibição). Ambas circunstâncias agravam a interpretação da conduta, embora não aumentem a pena máxima prevista pelo ECA.

A polícia também identificou pesquisas no celular do adolescente sobre “como sacar FGTS de pessoa falecida” e encontrou uma bolsa de viagem pronta, com os celulares das vítimas.

Investigação sobre possível coautoria

A namorada virtual, de 15 anos, residente em Água Boa (MT), também está sendo investigada. A polícia quer saber se ela teve participação ou conhecimento prévio dos crimes. Caso fique comprovada a colaboração, ela também poderá responder por atos infracionais análogos a homicídio.

“Se a participação dela for determinante, ela será responsabilizada como coautora”, afirmou a advogada.

Sem direito à herança

Por se tratar de parricídio, o adolescente perde automaticamente o direito à herança, de acordo com o Código Civil. O destino dos bens depende da ordem de falecimento das vítimas e será definido com base nas regras de sucessão.

“Se a mãe morreu primeiro, o pai herdaria. Se ele morre em seguida, o irmão mais novo herdaria. Sem sobreviventes diretos, a herança pode ir para avós ou tios das vítimas”, explicou Pamela Villar.