O possível fim da obrigatoriedade da vistoria veicular em casos de transferência de propriedade de veículos tem gerado forte reação de sindicatos ligados aos servidores dos Detrans em todo o país. A medida consta no Projeto de Lei 3965/21, aprovado pelo Congresso Nacional e que agora aguarda sanção presidencial.

De acordo com a proposta, a vistoria técnica, atualmente exigida na compra e venda de veículos usados, seria substituída por uma declaração assinada entre comprador e vendedor.

“Risco à segurança pública e aumento de fraudes”, alerta Fetran

Para o presidente da Fetran (Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans), Clayberson Ferraz, a mudança representa uma grave ameaça à segurança pública e aos consumidores.

“Sem a vistoria, aumentará a circulação de veículos adulterados, furtados, com débitos ocultos ou peças ilegais, afetando principalmente os mais vulneráveis. A vistoria não é burocracia, é proteção à vida e ao patrimônio”, destacou.

Ele também alertou que a medida trará insegurança jurídica ao mercado automotivo, podendo gerar prejuízos aos compradores de boa-fé.

Mercado de carros usados pode ser impactado negativamente

O diretor jurídico da Fetran e presidente do Sindetran-MS, Bruno Alves, reforça que a extinção da vistoria poderá facilitar o comércio de veículos dublês, adulterados ou com restrições criminais.

“Isso desestimula a compra e venda de veículos seminovos, que hoje representam a maior parte do mercado automotivo nacional. Sem a vistoria, o risco recai sobre o consumidor”, afirmou Bruno.

Mobilização em Brasília pede veto presidencial

Na última semana, representantes da Fetran e do Sindetran-MS realizaram reuniões com parlamentares e membros do Executivo em Brasília, pedindo que o presidente Lula vete o inciso V do artigo 123 do projeto de lei.

“Seguiremos mobilizados. Esse não é um tema corporativo, é uma questão de interesse social, de segurança pública e proteção ao consumidor”, destacou Ferraz.

Posicionamento do Detran-MS

Procurado, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) informou, por meio de nota, que não se posiciona sobre o mérito de projetos de lei em tramitação.

O órgão ressaltou que a matéria, caso sancionada, ainda precisará ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

“O Detran-MS, como órgão executivo, obedece à regulamentação federal. Quando sancionada e regulamentada, a instituição adotará os procedimentos necessários”, diz a nota.

A autarquia acrescentou que todas as medidas que promovam desburocratização, agilidade e melhorias no atendimento ao cidadão são bem-vindas, desde que garantam segurança e legalidade.

Entenda o que diz o PL 3965/21:

• Extingue a obrigatoriedade da vistoria veicular na transferência de propriedade;

• A vistoria será substituída por uma declaração firmada entre comprador e vendedor;

• Permanece obrigatória a vistoria em casos de primeiro emplacamento, veículos de transporte escolar e outras situações específicas definidas pelo CONTRAN.

Riscos apontados pelos sindicatos:

• Aumento na circulação de veículos furtados, roubados ou adulterados;

• Comércio ilegal de veículos dublês e peças ilícitas;

• Insegurança jurídica para compradores de boa-fé;

• Potencial crescimento de fraudes no mercado de veículos seminovos.

Próximos passos:

O projeto aguarda agora a sanção ou veto do presidente Lula, que deverá se manifestar nos próximos dias. Após isso, caberá ao Contran regulamentar os procedimentos, caso a lei entre em vigor.