Campo Grande (MS), Sexta-feira, 20 de Junho de 2025
Política / Agronegócio
Rodolfo Nogueira quer barrar decreto de Lula que destina R$ 700 milhões ao MST: “Tapa na cara do produtor rural”
Deputado apresentou PDL para sustar decreto que libera imóveis da União para assentamentos; parlamentar critica avanço do programa Terra da Gente e acena ao setor produtivo
19/06/2025
17:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender os efeitos do decreto do governo Lula, que prevê a destinação de R$ 700 milhões em imóveis da União para assentamentos vinculados ao Programa Terra da Gente.
Segundo o parlamentar, a medida representa um aceno direto ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e uma "afronta ao setor produtivo nacional".
“Mais uma vez, o governo deixa claro que vê o agro como seu inimigo número um. Destinar R$ 700 milhões ao MST é um tapa na cara do produtor rural. Esse dinheiro deveria reforçar o Plano Safra, não financiar invasões às vésperas do Abril Vermelho”, disparou Nogueira.
Rodolfo Nogueira ganhou projeção nacional ao ser um dos parlamentares mais combativos na CPI do MST, em 2023, onde denunciou invasões, uso político de assentamentos e indícios de desvios de recursos públicos. Agora, lidera novamente a resistência a medidas que, segundo ele, “colocam em risco o direito de propriedade no Brasil”.
O decreto foi publicado dias após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitar um assentamento do MST em Minas Gerais. A norma autoriza que imóveis da União recebidos em ações judiciais ou administrativas sejam destinados a novos assentamentos rurais, com previsão de investimentos de até R$ 700 milhões já em 2025.
De acordo com o governo, o decreto faz parte da política de reforma agrária e busca regularizar famílias sem acesso à terra, fomentar a produção agrícola e combater a fome.
Para Nogueira, o Programa Terra da Gente tem sido utilizado como “plataforma para institucionalizar a agenda do MST dentro do Estado, com respaldo direto do Planalto”.
O PDL segue agora para análise nas comissões da Câmara dos Deputados. Se for aprovado no plenário da Câmara e também no Senado, o decreto pode ser oficialmente sustado, barrando seus efeitos legais.
“O Congresso precisa reagir. O governo não pode usar recursos públicos para premiar movimentos que desrespeitam a lei e colocam em risco a propriedade privada no Brasil”, defendeu o parlamentar.
Tramitação nas comissões da Câmara
Votação em plenário na Câmara e, se aprovado, no Senado
Se for aprovado nas duas casas, o decreto perde validade legal
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