Campo Grande (MS), Quarta-feira, 18 de Junho de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia vota protocolo “Não é Não” para proteção de mulheres em casas noturnas
Deputados analisam projeto que visa combater violência contra mulheres em bares, boates e shows em MS
18/06/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na manhã desta quarta-feira (18), o projeto que institui o protocolo “Não é Não”, uma medida de enfrentamento à violência contra mulheres em casas noturnas, boates e espetáculos musicais em Mato Grosso do Sul.
De autoria da deputada Mara Caseiro (PSDB), o Projeto de Lei 9/2024 está em segunda discussão e prevê a obrigatoriedade da adoção de um protocolo permanente de atendimento emergencial para mulheres em situação de violência, especialmente em locais fechados com venda de bebidas alcoólicas. O objetivo é prevenir e combater situações de assédio, constrangimento e violência nesses ambientes.
✔️ Redação final do Projeto de Lei 257/2024 (Poder Executivo):
Altera dispositivos da Lei nº 6.032/2022, visando ampliar a segurança jurídica dos contribuintes, especialmente para microempresas, com a concessão de descontos sobre juros e multas de créditos considerados de difícil recuperação.
✔️ Projeto de Lei 88/2025 (Deputado Paulo Duarte – PSB):
Dá denominação à Quadra de Areia do Parque das Nações Indígenas, em Campo Grande (MS).
✔️ Projeto de Lei 116/2025 (Poder Judiciário):
Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da Comarca de Porto Murtinho.
A proposta obriga bares, casas noturnas, boates e eventos com venda de bebida alcoólica a:
🛑 Adotar um protocolo de atendimento imediato para mulheres em situação de violência ou assédio;
🚨 Treinar funcionários para agir diante de casos de constrangimento, violência ou risco à integridade da mulher;
📢 Divulgar de forma visível e clara, dentro dos estabelecimentos, as orientações e canais de ajuda.
A sessão plenária tem início às 9h, é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais:
TV ALEMS – Canal 7.2 (sinal aberto) e Canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto)
Facebook e YouTube da ALEMS
Transmissão online pelos links oficiais da TV e Rádio ALEMS
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