Campo Grande (MS), Quarta-feira, 18 de Junho de 2025
Política / Justiça
Projeto quer criar Cadastro Nacional de Invasores de Terras no Brasil
Proposta do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) tramita na Câmara e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/06/2025
18:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Projeto de Lei 4432/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), propõe a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP), que visa identificar e responsabilizar pessoas envolvidas na invasão de propriedades públicas e privadas no Brasil. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é assegurar a ordem pública, a proteção dos direitos de propriedade e a segurança jurídica no campo e nas cidades. O projeto prevê o registro de dados pessoais dos envolvidos nas invasões, como nome completo, CPF, RG, além de informações detalhadas do ato, como data, local e circunstâncias da invasão.
“A identificação precisa dos invasores é fundamental para a aplicação eficaz da lei e a prevenção da reincidência nesse tipo de atividade ilegal”, justificou Rodolfo Nogueira, que também integra a CPI do MST, instalada para investigar crimes relacionados a invasões de terras no país.
O Cadastro de Invasores de Propriedades (CIP) será administrado por órgãos de segurança pública e autoridades judiciais;
O banco de dados conterá informações pessoais dos invasores e detalhes das invasões;
As informações serão usadas exclusivamente para fins legais, respeitando os parâmetros definidos na legislação;
O acesso aos dados será restrito às autoridades competentes para apuração e responsabilização dos envolvidos.
Dados do próprio setor mostram que os conflitos relacionados a invasões de terras aumentaram expressivamente nos últimos anos. Em 2023, foram registrados 2.203 conflitos, segundo levantamento de entidades que monitoram ações no campo — o maior número desde o início da série histórica, em 1985.
O deputado critica a postura do governo federal, que, segundo ele, tem sido omisso diante das invasões promovidas por movimentos como o MST. “O governo faz vista grossa, e quem sofre são os produtores rurais, que trabalham, geram empregos e garantem a segurança alimentar do país”, afirma Nogueira.
O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai avaliar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa da proposta. Se aprovado, seguirá para análise nas demais comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
“Este projeto é uma medida necessária para proteger o direito de propriedade, garantir segurança jurídica e combater práticas ilegais que colocam em risco o desenvolvimento econômico e social do país”, finaliza o parlamentar.
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