Campo Grande (MS), Terça-feira, 17 de Junho de 2025
Política / Câmara Municipal
Câmara aprova mais de R$ 34 milhões em créditos para equilibrar contas da Prefeitura
Vereadores autorizam remanejamento de recursos após reforma administrativa; valores serão destinados a áreas prioritárias da Capital
17/06/2025
14:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (17), a abertura de mais de R$ 34 milhões em créditos suplementares e especiais destinados a ajustes no orçamento da Prefeitura. As propostas foram encaminhadas pelo Executivo, que justificou a medida pela necessidade de realocar recursos após a recente reforma administrativa municipal.
O projeto de maior valor é o PL 11.873/25, que autoriza um crédito adicional especial de R$ 20,6 milhões. Além dele, foram aprovados:
R$ 9,1 milhões (PL 11.826/25);
R$ 3 milhões (PL 11.913/25);
R$ 1,55 milhão (PL 11.871/25);
R$ 357,6 mil (PL 11.914/25).
Os valores serão redistribuídos entre secretarias municipais e áreas consideradas prioritárias para manter os serviços públicos em funcionamento.
Durante a sessão, os vereadores também aprovaram uma alteração nas emendas impositivas do orçamento de 2025, destinando R$ 346 mil para a compra de fraldas, dietas especiais e insumos voltados ao atendimento de filhos de mães atípicas, ou seja, mulheres que cuidam de crianças com deficiência.
O recurso será administrado pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). Segundo o presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto (Papy, PSDB), os valores são oriundos de emendas que estavam sem uso por questões técnicas. “Redirecionamos os recursos para atender uma demanda urgente. É um gesto de sensibilidade da Casa com essas famílias”, destacou.
A sessão também foi marcada pela aprovação de projetos relevantes para a Capital, como:
Criação da Medalha Legislativa Alanys Matheusa, proposta pelo vereador Jean Ferreira (PT), em homenagem à primeira advogada trans negra de Mato Grosso do Sul, falecida em 2020. A honraria será entregue anualmente no dia 28 de junho.
Projeto que assegura sessões de fisioterapia para mulheres mastectomizadas na rede pública de saúde, de autoria da vereadora Ana Portela (PL) e coautoria do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB).
Por outro lado, foi mantido o veto do Executivo ao projeto que previa a criação do Programa Municipal de Atendimento a Dependentes Químicos. A proposta, que tratava de acolhimento e reinserção social, foi considerada inconstitucional com base em pareceres da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal.
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