A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (16), um requerimento de urgência para o projeto que visa derrubar o decreto do governo Lula (PT) que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A votação representa uma dura derrota para o Executivo, que enfrenta resistência crescente no Congresso.

Com a aprovação da urgência, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas. No entanto, a análise do mérito ainda não tem data definida.

O placar foi expressivo: 346 votos favoráveis contra 97 contrários, evidenciando uma articulação que uniu até partidos da base do governo, como PP, União Brasil, Republicanos e PSD, que controlam ministérios na Esplanada dos Ministérios.

Crise das emendas alimenta reação contra o Planalto

Nos bastidores, deputados revelam que o desconforto vai além do imposto em si. O movimento é também uma resposta direta ao atraso no pagamento das emendas parlamentares, instrumento crucial na negociação entre governo e Congresso.

“A ideia é deixar o governo sangrar”, confidenciou um parlamentar da oposição, reforçando que a urgência serve como instrumento de pressão para forçar o Planalto a cumprir os acordos relacionados às emendas.

O estopim da crise foi a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que na última semana determinou que o Congresso explique, em 10 dias, a destinação de um orçamento paralelo de R$ 8,5 bilhões em emendas atreladas ao Palácio do Planalto.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reagiu imediatamente, avisando a líderes governistas que, enquanto não houver uma solução para o impasse das emendas, nenhum projeto de interesse do governo terá andamento na Casa.

Reuniões sem acordo e derrota consolidada

Mesmo após uma tentativa de conciliação, com reunião de ministros do governo Lula com líderes partidários na tarde desta segunda, a Câmara manteve o embate e aprovou a urgência.

O discurso oficial dos deputados é que não há ambiente político para aumento de impostos. Na prática, o pano de fundo é o crescente desgaste na relação entre Executivo e Legislativo.

Entenda o decreto do IOF que gerou a crise:

• O governo aumentou em maio a alíquota do IOF sobre empréstimos e operações de crédito, alegando necessidade de elevar a arrecadação.

• Diante da repercussão negativa, o Planalto editou um novo decreto em 11 de junho, reduzindo parcialmente o aumento:

  • Alíquota fixa caiu de 0,95% para 0,38%.

  • Alíquota diária foi mantida em 0,0082%, o dobro do que era antes (0,0041%).

• No caso dos aportes em VGBL, o IOF passará a incidir apenas sobre valores que excedam R$ 300 mil a partir de 2025, e sobre valores acima de R$ 600 mil a partir de 2026, em uma mesma seguradora.

Governo tenta recuar, mas Congresso mantém ofensiva:

Apesar do recuo parcial, parlamentares consideraram insuficiente a redução no decreto e mantiveram a mobilização para suspender integralmente os efeitos da medida.

Ao todo, desde o anúncio do aumento do IOF em maio, já foram protocoladas 37 propostas na Câmara e cinco no Senado para barrar o decreto.

Próximos passos:

Com a urgência aprovada, o projeto que derruba o decreto poderá ser pautado a qualquer momento no plenário. Caso seja aprovado, representa não só um revés fiscal para o governo, que contava com uma arrecadação extra de R$ 7 bilhões só em 2025, mas também um sinal claro de desgaste político do Palácio do Planalto com sua própria base.