Campo Grande (MS), Segunda-feira, 09 de Junho de 2025

Economia / Campo Grande

Refis 2025 começa nesta terça em Campo Grande com até 80% de desconto em juros e multas

Programa de renegociação fiscal vai até 11 de julho e abrange débitos tributários e não tributários; veja quem pode aderir e as condições

09/06/2025

12:00

DA REDAÇÃO

©ARQUIVO

Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Campo Grande terão a oportunidade de regularizar a situação fiscal com condições facilitadas a partir desta terça-feira (10). O Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025) estará em vigor até o dia 11 de julho, oferecendo descontos de até 80% nos juros e multas para débitos vencidos.

A iniciativa contempla dívidas tributárias e não tributárias, inscritas ou não em dívida ativa, e que estejam ajuizadas ou não. Porém, determinadas obrigações, como multas de trânsito, penalidades ambientais e dívidas contratuais, não estão incluídas na edição deste ano.

Condições e descontos oferecidos no Refis 2025

Débitos Imobiliários (ex: IPTU):

  • À vista: 80% de desconto nos juros e multas

  • Parcelado (com 60% de desconto nos acréscimos):

    • Até 6 parcelas: entrada mínima de 5%

    • De 7 a 12 parcelas: entrada mínima de 10%

    • De 13 a 18 parcelas: entrada mínima de 15%

Débitos Econômicos (ex: ISS):

  • À vista: 80% de desconto nos acréscimos

  • Parcelado (com 60% de desconto nos acréscimos):

    • Até 6 parcelas: R$ 100 por parcela

    • De 7 a 12 parcelas: R$ 500 por parcela

    • De 13 a 18 parcelas: R$ 1.000 por parcela

    • De 19 a 24 parcelas: R$ 1.250 por parcela

    • De 25 a 36 parcelas: R$ 1.500 por parcela

    • De 37 a 48 parcelas: R$ 2.000 por parcela

    • De 49 a 60 parcelas: R$ 2.500 por parcela

Parcelamentos anteriores (saldos remanescentes):

  • À vista: 30% de desconto sobre o valor consolidado

  • Até 6 parcelas: 20% de desconto

  • Até 12 parcelas: 10% de desconto

  • Regularização de parcelas vencidas: 25% de desconto sobre as vencidas

Débitos que não entram no Refis 2025

  • Multas de trânsito

  • Indenizações ao município

  • Dívidas contratuais

  • Contrapartidas financeiras

  • Outorgas e arrendamentos de imóveis

  • Penalidades ambientais

  • Parcelamentos da transação excepcional

Como aderir ao programa

Os contribuintes interessados podem procurar a Prefeitura de Campo Grande ou utilizar os canais digitais oficiais para consultar e simular os valores devidos. É recomendado ter em mãos dados cadastrais e informações detalhadas da dívida para agilizar o atendimento.


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