Campo Grande (MS), Quinta-feira, 21 de Agosto de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa vota proposta que amplia divulgação do Farmácia Popular em MS
Projeto prevê que unidades de saúde e farmácias conveniadas exibam lista visível dos medicamentos distribuídos pelo programa federal
03/06/2025
07:00
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Durante a sessão plenária desta terça-feira (3), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisam e votam quatro projetos de lei que tramitam em diferentes etapas, incluindo redação final, primeira e segunda discussão, além de discussão única.
Um dos principais destaques da pauta é o Projeto de Lei 35/2024, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que será analisado em segunda discussão. A proposta visa ampliar a transparência e divulgação dos medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular do Brasil em todo o Estado.
Se aprovado, o projeto determinará que todas as farmácias conveniadas, além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), afixem em local visível e de fácil acesso a lista completa dos medicamentos e insumos distribuídos gratuitamente ou com subsídio à população por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
Além da proposta de divulgação do Farmácia Popular, outros três projetos serão apreciados pelos parlamentares:
Projeto de Lei 62/2021 (Redação Final) – De autoria do deputado Lidio Lopes (Sem Partido), dispõe sobre a exigência de acreditação de laboratórios pela Coordenação Geral de Acreditação do Inmetro, conforme a norma ISO 17025, para emissão de laudos de ensaios, especialmente os relacionados a medições ambientais. O objetivo é garantir maior rigor técnico e confiabilidade nos resultados.
Projeto de Lei 121/2025 (Primeira Discussão) – De autoria do Poder Executivo, altera a Lei nº 5.404/2019, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP). A proposta visa aprimorar a destinação de recursos voltados ao fortalecimento da segurança pública estadual.
Projeto de Lei 113/2025 (Discussão Única) – De iniciativa do Poder Judiciário, propõe a denominação da sala do Tribunal do Júri da comarca de Camapuã, com objetivo de homenagear personalidade ou figura jurídica de relevância local.
As sessões da Assembleia podem ser acompanhadas presencialmente, ou ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis:
TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) e Canal 9 (Claro NET TV)
Rádio ALEMS FM 105.5: no sinal aberto ou online
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