Campo Grande (MS), Sábado, 11 de Outubro de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Alems aprova em 1ª discussão projeto de Roberto Hashioka que inclui pneus inservíveis na Política Estadual de Reciclagem
PL 17/2025 busca reduzir impacto ambiental e incentivar economia circular em Mato Grosso do Sul
20/08/2025
10:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou nesta quarta-feira (20), em primeira discussão, o Projeto de Lei 17/2025, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União Brasil). A proposta altera a Política Estadual de Reciclagem de Materiais ao incluir os pneus inservíveis no escopo da legislação, devido ao impacto ambiental significativo gerado pelo descarte irregular desse tipo de resíduo.
De acordo com o texto, serão considerados pneus inservíveis aqueles que chegaram ao fim de sua vida útil e não podem mais ser utilizados em veículos por desgaste, danos ou limite de uso estabelecido pelo fabricante. Apesar de não servirem mais para rodagem, esses materiais possuem grande potencial de reciclagem ou reutilização.
O projeto destaca que a inclusão dos pneumáticos na lei estadual não desobriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de suas responsabilidades já previstas pela legislação federal, estadual e municipal.
O deputado Hashioka ressaltou que pneus descartados de forma inadequada podem se tornar criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Além disso, representam risco de poluição do solo e da água quando queimados ou acumulados em aterros.
“Essa adequação legislativa irá reduzir os impactos ambientais negativos e reafirmar o compromisso do Estado na defesa do meio ambiente”, destacou o parlamentar.
A proposta ainda prevê que os pneus possam ser destinados à fabricação de pisos industriais, asfalto ecológico, combustível alternativo e outras aplicações alinhadas aos princípios da economia circular e ao desenvolvimento sustentável.
A iniciativa está em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e com o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece como dever do Estado a implementação de políticas públicas para a destinação correta de resíduos.
O projeto segue agora para análise das comissões de mérito da Alems antes de retornar ao plenário para votação em 2ª discussão.
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