A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) foi palco de críticas contundentes, nesta quinta-feira (22), contra o que parlamentares classificaram como atos de perseguição institucional dentro da Polícia Civil. A denúncia foi feita pelo deputado Caravina (PSDB), que utilizou a tribuna para relatar dois episódios envolvendo policiais papiloscopistas, supostamente retaliados após manifestação favorável à unificação de carreiras aprovada no final de 2023.

Caravina relembrou que cinco peritos papiloscopistas foram alvos de sindicância por terem enviado ofício a seu gabinete pedindo apoio para aquisição de veículo para uso profissional. “Eles me disseram que um veículo ajudaria muito. Solicitei que me formalizassem e fiz a indicação ao Governo. Depois, descobri que foram sindicados por insubordinação. O processo só foi arquivado porque confirmei que o pedido partiu de mim”, relatou.

O parlamentar também denunciou uma nova apuração interna baseada em denúncia anônima, que inclui nomes e fotos de policiais civis que estiveram presentes na ALEMS durante a votação que aprovou a unificação dos cargos de Perito Papiloscopista e Perito Oficial Forense. “É inadmissível que haja esse tipo de retaliação num movimento democrático, legítimo, feito de forma organizada. Isso está gerando mal-estar e pode impactar negativamente toda a corporação”, alertou.

Parlamentares reagem: "autoritarismo", "afronta à democracia" e "chefia desalinhada"

A denúncia teve apoio imediato de outros parlamentares. A deputada Mara Caseiro (PSDB) classificou a situação como “perseguição absurda”. “É um autoritarismo que não cabe mais no serviço público. Essas pessoas estavam lutando por um direito e agora são tratadas como criminosas? Isso é inaceitável”, disparou.

O deputado Professor Rinaldo (Podemos) defendeu que divergências internas não podem ser tratadas com retaliações. “Se houve troca de plantões, tudo feito dentro da legalidade, não há o que se questionar. É lamentável que esse tipo de comportamento ainda ocorra no serviço público”, disse.

Já a deputada Gleice Jane (PT) associou a denúncia a uma afronta à democracia e à tentativa de silenciar servidores. “Esses servidores estavam defendendo o serviço público, lutando por melhorias. O que preocupa é a continuidade dada pela Secretaria a uma denúncia que nem deveria existir. Isso é perseguição política”, afirmou.

O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), também se posicionou e cobrou providências da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública). “Se houve retaliação por apoio a projeto do próprio Governo, é preciso apurar. Pode haver chefias desalinhadas com o projeto político atual. E se houve sindicância sem prejuízo funcional, isso precisa ser revisto. Chega de caça às bruxas”, declarou.

Entenda o contexto: unificação gerou tensões internas

A aprovação da Lei que unificou os cargos de Perito Oficial Forense e Papiloscopista ocorreu no fim de 2023, após intensos debates e mobilizações de servidores. A mudança criou a carreira unificada de Perito Oficial Forense, proposta pelo Poder Executivo e aprovada na ALEMS. Apesar do apoio parlamentar, a alteração gerou tensões internas dentro da Polícia Civil, com divergências entre segmentos da corporação.

As denúncias de perseguição e sindicâncias consideradas abusivas reabriram a discussão sobre o tratamento institucional de servidores que participam de mobilizações legítimas e expuseram a necessidade de revisão dos processos internos da Polícia Civil.

Próximos passos

Diante da repercussão, parlamentares pediram que a Sejusp esclareça a origem das sindicâncias e apure a conduta das chefias envolvidas. Há expectativa de que o tema seja formalmente discutido com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Maurício Simões Corrêa, e que medidas sejam adotadas para preservar os direitos dos servidores envolvidos.