Campo Grande (MS), Quinta-feira, 22 de Maio de 2025
Política / Assembleia Legislativa
Assembleia Legislativa de MS vota quatro projetos nesta quinta-feira (22)
Pauta inclui doação de imóveis da AGEHAB, direitos para pacientes com neurofibromatose e incentivo à doação de sangue nas escolas
22/05/2025
07:15
DA REDAÇÃO
©FRANCISCO BRITTO
Na última sessão ordinária da semana, realizada nesta quinta-feira (22), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) devem votar quatro projetos de lei, conforme a pauta da Ordem do Dia. A sessão começa às 9h, no Plenário do Palácio Guaicurus, e é aberta ao público.
Projeto de Lei 122/2025 (Executivo Estadual)
Autoriza a AGEHAB-MS (Agência de Habitação Popular) a doar imóveis com encargo a beneficiários de programas habitacionais de interesse social no município de Campo Grande. A proposta visa regularizar a situação de famílias que já ocupam as unidades habitacionais.
Projeto de Lei 218/2024 (Deputado Pedro Kemp - PT)
Garante o direito de apresentar carteira física de identificação aos prestadores de planos de saúde, especialmente nos casos em que o aplicativo digital ou token estiverem inacessíveis. A medida beneficia, sobretudo, idosos e pessoas com dificuldades tecnológicas.
Projeto de Lei 130/2024 (Deputado Junior Mochi - MDB)
Reconhece que pessoas com Síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) têm os mesmos direitos legais garantidos às pessoas com deficiência. A iniciativa visa ampliar o amparo legal e facilitar o acesso a políticas públicas.
Projeto de Lei 113/2024 (Deputado Paulo Duarte - PSB)
Modifica a Lei nº 2.656/2003 para incluir a realização do Programa Educacional de Incentivo à Doação de Sangue em todas as escolas da Rede Pública Estadual. A proposta prevê ações como campanhas, seminários e atividades educativas, visando conscientizar alunos, familiares e comunidade escolar.
A população pode participar presencialmente ou acompanhar a transmissão ao vivo pelos canais oficiais:
TV ALEMS: Canal 7.2 (sinal aberto) ou canal 9 (Claro NET)
Rádio ALEMS FM 105.5
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