Durante audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta sexta-feira (16), a secretária municipal de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Márcia Hokama, garantiu que as emendas impositivas e do Fundo de Investimentos Sociais (FIS) referentes ao exercício de 2024 começarão a ser pagas a partir de junho. A previsão da Prefeitura é quitar os R$ 8,7 milhões em repasses até dezembro deste ano.

Parlamentares cobram execução das emendas

A declaração foi feita durante apresentação da prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025 e da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, em audiência promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento.

“Vamos começar a pagar as emendas impositivas e as emendas FIS do ano passado. Prorrogamos o prazo junto aos vereadores para conseguirmos cumprir todos os repasses”, afirmou Hokama.

As emendas impositivas são de execução obrigatória e garantem aos vereadores o direito de destinar recursos a ações específicas do orçamento, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Já as emendas do FIS seguem regras próprias, voltadas a projetos sociais previamente estruturados.

Veto do Executivo causa tensão entre os poderes

Apesar do anúncio de pagamento, a situação das emendas está no centro de uma crise institucional entre Legislativo e Executivo. A prefeita Adriane Lopes (PP) vetou o projeto que detalha o plano de aplicação dos recursos do FIS, mesmo com sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA). O veto será votado na próxima sessão da Câmara, marcada para terça-feira (20).

“Vetamos porque não tínhamos recursos”, justificou Hokama, ao explicar que a indisponibilidade orçamentária no início do ano inviabilizou a execução do plano.

Vereadores reagem e cobram compromisso

O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) expressou insatisfação com os atrasos na execução das emendas.

“Essa é a Casa do Povo. As pessoas acreditam no orçamento. As emendas impositivas precisam ser cumpridas”, declarou.

Durante a audiência, a secretária afirmou que um levantamento atualizado sobre a situação de todas as emendas será entregue oficialmente à presidência da Casa e publicado no Diário Oficial. “Mesmo emendas de parlamentares que não estão mais no mandato continuarão válidas e deverão ser executadas”, garantiu.

Hokama ainda recomendou que os vereadores apresentem propostas com valores realistas para obras, evitando indicações com orçamento insuficiente.

LDO 2026 prevê orçamento mais cauteloso

A audiência também tratou da LDO 2026, cuja previsão orçamentária é de R$ 6,66 bilhões, valor levemente inferior aos R$ 6,68 bilhões estimados para 2025. Com a previdência incluída, o orçamento total atinge R$ 6,8 bilhões. O presidente da Comissão de Finanças, vereador Otávio Trad (PSD), anunciou a prorrogação do prazo para apresentação de emendas à proposta até 23 de maio.

“Com a extensão do prazo, o número de emendas saltou de 22 para 88. Isso demonstra o envolvimento do Legislativo, mas também reforça a importância do cumprimento das propostas”, pontuou Otávio.